A advogada e presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal do Maranhão (Anacrim-MA), Sâmara Braúna, emitiu nota repudiando as buscas e apreensões em escritório e casa de advogadas que supostamente participar de crime organizado. “A Advocacia criminal não aceitará que a atuação na defesa do seu constituinte seja vista como crime, muito pelo contrário, o direito de defesa constitui um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito”, disse a advogada em nota.

Entenda: A Polícia Civil prendeu 10 suspeitos por participação em facção criminosa e entre os alvos da buscas e apreensões estavam três advogadas.

Sâmara Braúna repudia ação da Polícia Civil

Leia a nota completa

Lamentavelmente e com profunda preocupação a advocacia criminal do Maranhão recebe a notícia de que, na data de hoje, ocorreram buscas e apreensões em escritórios de advocacia por suposta participação de advogadas em crime organizado.

A ANACRIM-MA vem a público repudiar essa prática que vem ocorrendo de forma sistemática, abrindo-se um precedente perigoso contra as garantias da inviolabilidade dos escritórios de advocacia, revelando-se um ataque direto contra o Estado Democrático de Direito.

A Advocacia criminal não aceitará que a atuação na defesa do seu constituinte seja vista como crime, muito pelo contrário, o direito de defesa constitui um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, pois a advocacia criminal defende tão e somente direitos e garantias constitucionais do cidadão, portanto, não será tolerado qualquer ataque ao efetivo direitos individuais. 
A advocacia livre é essencial à defesa da sociedade! Importante ressaltar que o papel da advocacia na administração da justiça é tão importante quanto a do Poder Judiciário e do Ministério Público na medida em que buscam, em sistema de cooperação, a aplicação do Direito. É preciso serenidade das autoridades judiciais ao fazer valer o império da lei, de forma a garantir os direitos das liberdades democráticas. A ANACRIM-MA não irá transigir na defesa das prerrogativas profissionais da Advocacia Criminal e neste momento conclama a OAB-MA para que atue prontamente contra os constantes ataques e violações que a advocacia criminal do Maranhão vem sofrendo no
desempenho da defesa.

Sâmara Costa Braúna
Presidente da ANACRIM-MA.

Publicado por Pedro Igor de Almeida

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