PEC das Emendas Impositivas avança na Assembleia Legislativa

Deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão se reuniram na sala da Presidência da Casa, entre o final da manhã e início da tarde desta terça-feira 27, para tratar sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garante a efetivação das emendas parlamentares.

Segundo apurou o ATUAL7, a matéria já conta com o apoio de todos os 42 deputados da Alema, restando apenas acertar os últimos detalhes sobre o texto a ser apresentado e aprovado pelas comissões e em plenário, em relação ao percentual obrigatório da RCL (Receita Corrente Líquida) no primeiro ano de vigência da PEC e ao escalonado no ano seguinte ao da promulgação da proposta.

A nova iniciativa para tornar impositivas as emendas dos parlamentares está sendo encabeçada pelo deputado Yglésio Moyses (PDT), integrante da base do Palácio dos Leões na Assembleia Legislativa, que articulou o apoio de quase 20 deputados governistas, principalmente novatos.

Com o aval de Othelino Neto, o governador Flávio Dino ainda não se intrometeu na discussão. E nem deve

O avanço ocorre, porém, em razão da PEC contar com o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB). Ao ATUAL7, ele confirmou a reunião com os deputados, com o objetivo de chegar a um texto consensual. “Estamos dedicados a chegar a um termo que permita aprovar”, declarou.

Antes de Yglésio Moyses, já lutaram pela aprovação das emendas impositivas, mas sem sequer passar das articulações para recolhimento de assinaturas necessárias para o início das discussões – o total de 14 –, os deputados César Pires (PV), por diversas vezes, e o deputado Wellington do Curso (PSDB), ambos de oposição à gestão de Flávio Dino (PCdoB).

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