Decisão atendeu a pedido do MPMA em ACP por danos coletivos

O ex-prefeito de São João Batista Fabrício Costa Correa Júnior foi condenado pela justiça nesta quarta-feira, 4, ao pagamento de R$ 50 mil por não ter efetuado regularmente a transição municipal nas eleições de 2016. O valor deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

A decisão atendeu a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) em Ação Civil Pública de responsabilidade por dano moral coletivo, ajuizada pelo titular da Promotoria de Justiça de São João Batista, Felipe Augusto Rotondo, que tomou como base a ação institucional do MPMA: “A Cidade não Pode Parar: uma campanha pela transparência na transição municipal”, e o que determina a Constituição Estadual em seu artigo 156.

De acordo com os autos, pouco antes do pleito eleitoral de 2016, o MPMA ajuizou notificação judicial para que o então prefeito realizasse a transição municipal. Em dezembro de 2016, o prefeito eleito, João Cândido Dominici, impetrou mandado de segurança com pedido liminar, também com o objetivo de assegurar a transição.

A liminar foi deferida pelo juízo, contudo não foi apresentado nenhum documento no processo que comprove que o ex-gestor tenha fornecido as informações para a transição.

“Embora conste no procedimento administrativo o ofício de nº54/2016, enviado pelo requerido, relatando ter prestado todas as informações necessárias, e que teria sido entregue relatório ao coordenador da equipe de transição, verifica-se que a disponibilização dos dados não foi feita”, constam nos autos do processo.

DANOS COLETIVOS

O Ministério Público requereu a condenação de Fabrício Júnior por danos morais coletivos, considerando que, ao deixar de promover a transição municipal na forma prevista na Constituição Estadual, ele causou prejuízo à coletividade.

“Os atos praticados pelo réu causaram danos morais coletivos à população, pois geraram nela um sentimento de instabilidade, desconfiança, em razão da sua omissão em fornecer dados indispensáveis à administração, impedindo dessa forma a continuidade, regularidade e adequação do serviço público e infringindo o dever de transparência determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48), que deve ser observada por todo aquele que esteja à frente da Administração Pública”, comentou o promotor de justiça.

Ainda conforme a decisão judicial, sobre o valor a ser pago pelo ex-prefeito deverão incidir juros calculados desde a data do dano e correção monetária a partir desta data, pelo índice da taxa SELIC.

TRANSIÇÃO

Em dezembro de 2016, foi aprovada pela Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 003/16, que tem o objetivo de aperfeiçoar o princípio da transparência e o acesso à informação na transição da gestão pública municipal.

A PEC integrou a ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”, iniciativa do Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública, Movimento Maranhão Contra a Corrupção e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Conforme o texto aprovado, o parágrafo único do artigo 156 da Constituição do Estado do Maranhão foi transformado em §1º, com a seguinte redação: “No prazo de trinta dias após a proclamação do resultado da eleição municipal pelo juiz eleitoral da respectiva zona, o Prefeito Municipal deverá entregar ao sucessor, com dados atualizados até o dia anterior à sua entrega e sob pena de responsabilidade, relatório da situação administrativa”.

Dentre os dados a serem apresentados, estão a relação dos servidores municipais efetivos, comissionados e contratados, com a respectiva lotação e remuneração, discriminando-os em face do seu regime jurídico e quadro de pessoal regularmente aprovado por lei; Lei do Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com apresentações de grandes shows artísticos e atrações culturais para todos os gostos, a Prefeitura de São Luís inicia, nesta quinta-feira (5), a programação festiva para celebração dos 407 anos da capital maranhense, na Praça Maria Aragão. Neste dia, se apresenta no local a banda Tribo de Jah, e na sexta-feira (6), é a vez do grupo Mesa de Bar. A programação diversificada contempla ainda o já consagrado show Terra de Adoração, no sábado (7), com shows voltados aos públicos gospel e católico com as participações do padre Joãozinho e do cantor Fernandinho.

As festividades se estendem até domingo (8), data da fundação da cidade, com grande show da cantora maranhense Alcione e artistas locais – César Nascimento e e Companhia Barrica, na Praça Maria Aragão. Ao longo do mês, também serão realizadas nas praças do Centro Histórico diversas atividades do programa Reviva, ação que integra a política cultural implementada na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior.

“Está tudo pronto para comemoramos com muita alegria o aniversário da nossa cidade que, em nossa gestão, tem recebido a atenção que merece em todos os setores. Podemos dizer, seguramente, que a capital é, hoje, outra cidade, muita mais evoluída em setores como trânsito e transporte, turismo, educação, agricultura, saúde e muitas outras que apontam visivelmente que avançamos significativamente. Por isso, temos muito o que comemorar, e convido toda a população para participar dessa grande festa popular em homenagem aos 407 anos de nossa cidade”, disse o prefeito Edivaldo.

Nesta quarta-feira (04), o Dia Municipal do Regueiro, comemorado no dia 5 de setembro, será tema do Roteiro Reggae, evento do Reviva Centro. O evento é realizado pela Prefeitura de São Luís por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur) e tem como proposta fazer um tour guiado nas ruas do Centro Histórico apontando os pontos-chave para o movimento musical em São Luís. A concentração será na Praça Benedito Leite, às 19h, e contará com uma sequência de músicas do ritmo que contagia a Ilha do Amor. O Roteiro Reggae também faz parte da programação realizada pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior pelas comemorações dos 407 anos de São Luís, comemorado no dia 8 de setembro.

A programação de shows inicia na quinta-feira (5) com a banda Tribo de Jah que fará uma bonita apresentação no palco da praça Maria Aragão no Dia Municipal do Regueiro. Na sexta é a vez dos apreciadores do ritmo arrocha lotarem a praça Maria Aragão, para dançarem ao som da banda maranhense Mesa de Bar. O grupo, que tem arregimentado multidões por onde passa com seu repertório romântico, promete fazer uma grande festa popular, repetindo o sucesso de público da última apresentação realizada no local, pelas festividades juninas.

Também é esperado grande público para o já consagrado show Terra de Adoração, neste sábado (7), com atrações voltadas ao público evangélico e católico, também Praça Maria Aragão. Os momentos de louvor e adoração iniciam às 16h, com a programação de shows católicos, tendo como atrações o padre Joãozinho, Leo Rabelo (Banda Dominus), Clay Viana e Diego Fernandes. Em seguida, por volta das 19h, fechando a programação do dia na Maria Aragão, será a vez do show gospel com apresentações de Fernandinho, Paulo César Baruk, Midian Lima, Maurício Paes e Lidia Carollini.

E no domingo, 8 de setembro, data do aniversário de São Luís, a população será agraciada com a voz marcante da cantora Alcione, ícone da MPB, encerrando a programação principal das festividades pelos 407 anos da capital maranhense. No palco da Maria Aragão, a artista maranhense apresentará seus grandes sucessos como ‘Você me vira a cabeça’, ‘Estranha loucura’ e ‘Meu Ébano’. A noite terá ainda apresentações de artistas como César Nascimento e Companhia Barrica.

CELEBRAÇÃO

A programação festiva em alusão ao aniversário da cidade prossegue por todo o mês de setembro, também com edições especiais do programa Reviva, em espaços do Centro Histórico da cidade. “Com a orientação do prefeito Edivaldo, a programação especial para a celebração do aniversário de 407 anos de São Luís está repleta de música, teatro, poesia, tudo gratuito e aberto para a população participar com muita alegria. É um mês de muita comemoração para todos os ludovicenses conhecerem e amarem ainda mais a sua cidade”, observou a secretária municipal do Turismo, Socorro Araújo.

As atividades de setembro do programa Reviva está repleta de memórias históricas, música, teatro, dança, poesia, entre outras manifestações artísticas que iniciam no próximo dia 12 (quinta-feira), com o Sarau Histórico intitulado ‘Fundação de São Luís’, às 19h, no Complexo Deodoro. O sarau especial enveredará pelos principais fatos que marcaram a história da fundação da São Luís nestes mais de quatro séculos. Nos sábados dos dias 14, 21 e 28 a praça também será palco para diversas apresentações culturais, a partir das 17h30. Dia 18 (quarta-feira), acontece uma edição comemorativa do Passeio Serenata Aniversário de São Luís, saindo às 19h da Praça Benedito Leite.

“Todo o mês de setembro estará nesse clima de festa, com muitos shows na Praça Maria Aragão, apresentações culturais em diversos espaços da cidade e muitas outras opções para todos os públicos. Temos muito do que nos orgulhar e os ludovicenses poderão comemorar esta data em grande estilo, com a garantia de muita cultura, conforto e segurança”, disse o secretário municipal da Cultura, Marlon Botão.

As atividades do projeto Arte na Praça, que integra o Reviva, também levarão aos espaços revitalizados da capital os clássicos do chorinho, às 18h das sextas-feiras dos dias 13, 20 e 27 de setembro, na Praça da Mãe d’Água. E nos domingos dos dias 15, 22 e 29 deste mês é a vez da criançada curtir as atividades do Arte na Praça Infantil, às 17h, no largo do Complexo Deodoro. Nesses mesmos domingos, a Feirinha São Luís virá com atrações especiais, das 8h às 15h, na Praça Benedito Leite.

Durante a gravação do programa Diálogos do Rangedor, apresentado por Yglésio, o coronel Monteiro apontou um defeito e uma qualidade do governador Flávio Dino. Depois de responder a mesma pergunta sobre o presidente Jair Bolsonaro (PSL), o auxiliar de Bolsonaro no Maranhão disse que o defeito do governador era por ser “arrogante”. Perguntado pelo apresentador para apontar uma qualidade, o coronel não titubeou: “honesto”.

Mesmo sendo honesto, Monteiro não votaria em Flávio Dino (PCdoB) caso fosse candidato à Presidente da República. Na visão de Monteiro, Flávio Dino não seria capaz de unificar o Brasil.

O programa vai ao ar na próxima segunda-feira, 9 de setembro, na TV Guará (23.1 HD) às 22h:30.

Após pressão da Assembleia Legislativa do Maranhão e protesto de estudantes do curso de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão, juiz extingue cinco liminares que garantir transferência de alunos de faculdades particulares para o curso de Medicina da UEMA. Na sessão plenária desta quarta-feira (04), o deputado estadual Yglésio (PDT), comentou a decisão do magistrado revogar sua própria decisão.

Para Yglésio o parlamento e a sociedade conseguiram juntos se unir por uma causa que acabou reestabelecendo a Justiça. “Conseguimos envolver a sociedade em uma batalha. Hoje, cinco liminares em Caxias foram revogadas pelo próprio juiz que as concedeu”, disse o parlamentar.  

“Por conta da pressão que os estudantes, a sociedade e esta Casa fizeram, muito provavelmente, as pessoas não entraram com os processos em definitivo e a ação principal não foi ajuizada e diante disso o próprio juiz encerrou os processos. Então cinco problemas a menos, vitória da sociedade e vitória dos estudantes de Caxias”, comemorou o deputado Yglésio.

O coordenador do MBL no Maranhão, o imberbe Gustavo Sereno, que ficou conhecido por soltar foguetes na frente do Palácio dos Leões e na Península após a aprovação da Reforma da Previdência na Câmara Federal, caiu da coordenação do movimento.

A queda se deu depois da descoberta de um vídeo em que ele aparece dançando o ‘Passinho do 65’, música que embalou todos os candidatos comunistas no Maranhão.

O próprio Gustavo comprovou a veracidade do vídeo ao confessar que realmente já dançou ao som do 65 quando tinha 15 anos de idade.

Assim, o MBL continua sendo a grande chacota política do Maranhão.

Vejo o vídeo do coordenador no passinho do 65:

Por: Marrapá

As articulações visando a sucessão municipal de 2020 em São Luís continuam a pleno vapor. A mesma dificuldade que o PCdoB está tendo para resolver entre Rubens Júnior e Duarte Júnior quem será o candidato do partido está sendo enfrentada pelo PDT com os pré-candidatos Osmar Filho, presidente da Câmara Municipal de São Luís, e o deputado estadual Dr. Yglésio Moisés.

Ciente das dificuldades que terá que enfrentar para retirar o presidente da Câmara Municipal do páreo, Dr.Yglésio, em conversa com jornalistas nesta manhã de terça-feira (3), no plenário da Assembleia Legislativa, após a sessão, disse que já comunicou oficialmente ao PDT que não abre mão de disputar o mandato de prefeito e garantiu que já tem um pequeno partido disposto lhe acolher e garantir a legenda para disputar a eleição.

Questionado se o PDT estaria disposto a lhe liberar sem o risco da perda do mandato, Yglésio mostrou segurança de que não terá problema. “O senador Weverton Rocha é um político de grupo e eu vou continua no mesmo grupo, apenas quero ter o direito de disputar essa eleição que está completamente aberta”, observou.

O parlamentar, no entanto, não informou qual partido estaria disposto a lhe garantiu a legenda para disputar a prefeitura, fez mistério e não revelou a sigla, disse apenas tratar-se de um pequeno partido.

Atualmente, Osmar Filho estaria em situação favorável, pois conta com a simpatia da grande maioria da cúpula do partido, de vários vereadores e espera chegar até o final do ano bem posicionado nas pesquisas para poder se consolidar como candidato na convenção.

Yglésio, no entanto, prefere não pagar pra vê Osmar Filho atingir índices aceitáveis até a data limite estabelecida pela direção partidária e já se articula para participar do pleito por outra legenda, sinal de que o presidente da Câmara Municipal está em posição privilegiada com os pedetistas de proa.

Fonte: blog do Jorge Vieira

O piloto maranhense, Marcelo Medeiros, mais uma vez levantou a Taça do Rally dos Sertões alcançando, nesta edição, o tricampeonato. 
Neste domingo, os pilotos largaram de Crateús (CE) e cumpriram a última e mais rápida especial, de 18 Km, até as dunas de Aquiraz (CE). Marcelo finalizou a etapa em 12min29seg . O título foi comemorado em Aquiraz (CE), última cidade do roteiro dos Sertões 2019.
Após 8 duríssimas especiais realizadas na 27ª edição, que ultrapassaram 2800 Km, o piloto Maranhense somou 39h10min39seg no acumulado, uma folga de 20 horas do segundo colocado, #107 Milton Martens, com 59h56min07seg. O menor tempo fez do piloto campeão da edição de 2019 dos Sertões. 
“Graças a Deus, em 2019, nós fomos tricampeões. Foi um ano difícil, com especiais longas, mas eu tive muito foco e determinação para conseguir esse tricampeonato”, comemora o piloto. 
Marcelo Medeiros, que veste as cores da equipe Taguatur Racing Team, é patrocinado pela FC Oliveira, através da Lei de Incentivo ao Esporte do Governo do Maranhão. O piloto destaca o empenho de todos os envolvidos nesta vitória. “Não fui só eu o campeão, mas toda a equipe. Sem a equipe eu não teria como chegar na cidade, não tem como chegar na largada. Então eu dedico essa vitória para a toda equipe, inclusive a do Maranhão que estava na torcida por mim”, destaca o quadriciclista. 
Foram oito dias de competição dos Sertões 2019 com largada inédita na cidade de Campo Grande (MS), no dia ‪24 de agosto, e chegada com areia e mar no Beach Park, no Porto das Dunas, na cidade de Aquiraz (CE), no dia ‪1 de setembro. Durante a maratona, os pilotos percorreram seis estados: Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Piauí e Ceará e nove cidades e encararam as mais diferentes condições de terrenos do sertão brasileiro.No total, foram percorridos 4.887 km, sendo 2.858 km de especiais (trechos cronometrados) em um roteiro cheio de desafios: trechos sinuosos, terrenos de cascalho, piçarra, pedras grandes e lajes além de poeira, lama, calor e umidade.
Marcelo venceu seis das oito etapas desta edição. Na trajetória pelos Sertões e com a taça deste ano, Marcelo Medeiros coleciona os títulos em 2012, 2015, 2019 e vice em 2013.

Resultado dos Sertões 2019 ( QUADRICICLOS):
1º) #102 – Marcelo Medeiros, Taguatur Racing Team, 39h10min39seg
2º) #107 – Milton Martens, Martens Rally Team, 60h516min32seg
3º) #101 – Wescley Dutra, Girão Racing, 59h32min47seg
4º)#105 – Giovanni de Castro, BPM Racing Team, 73h18m15seg
5º) #106- Fábio freire, 118h24min20s