Após pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, nesta segunda-feira, 13, a suspensão do concurso público da Prefeitura de Açailândia devido a uma série de irregularidades na licitação e no edital do certame.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 5 mil. A decisão determina que o prefeito seja citado e também o representante legal da Crescer Consultorias LTDA, empresa vencedora da licitação e que seria responsável pela execução do certame.

A decisão do juiz Aureliano Coelho Ferreira atende à Ação Civil Pública ajuizada na última sexta-feira, 2, pela titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Açailândia, Glauce Mara Lima Malheiros.

A medida é justificada pela “absoluta incapacidade técnica da referida instituição para a promoção do mencionado certame público”, afirmou a promotora de justiça.

Na avaliação do MPMA, há gravíssimas irregularidades envolvendo a contratação desde a escolha da empresa até a execução contratual.

Anteriormente, o Ministério Público emitiu Recomendação solicitando a anulação do procedimento licitatório e indicou que a modalidade pregão era inadequada e a empresa não teria capacidade técnica. A Prefeitura de Açailândia afirmou que a licitação não seria anulada.

Em seguida, a Promotoria de Justiça solicitou à Comissão Permanente de Licitação cópia integral do Pregão Presencial 22/2019, responsável pela seleção da Crescer Consultorias LTDA.

O MPMA juntou aos autos cópia de Notícia de Fato enviada pela Procuradoria Geral do Estado afirmando possível organização criminosa envolvendo a vencedora do pregão na realização de concursos públicos em diversos municípios maranhenses.

“Existem, de fato, indícios contundentes de que a empresa Crescer Consultorias LTDA esteja atuando junto a alguns municípios maranhenses, inclusive em conluio com outra empresa do ramo, fraudando procedimentos licitatórios, incluindo cláusulas ou exigências que restringem a competição e direcionando os certames, a fim de que apenas as empresas que compõem o esquema possam se sagrar vencedoras”, afirmou Glauce Malheiros. 

IRREGULARIDADES

Ao avaliar editais de licitação para contratar empresa responsável pela realização de concurso público, o MPMA constatou uma série de semelhanças, especialmente, relacionadas aos requisitos de habilitação dos concorrentes e até erros ortográficos. As características se repetem de modo idêntico ou muito semelhante em todos, com pequenas diferenças.

“Não coincidentemente, em todos esses procedimentos licitatórios sagraram-se vencedoras apenas duas empresas, ora a Crescer Consultorias LTDA, ora o Instituto Machado de Assis, instituições que, ao que indicam os autos, atuam em conluio junto a municípios maranhenses, logrando vencer todos os certames dos quais participam”, avaliou Malheiros.

Um exemplo foi o edital lançado pelo Município de Fortaleza dos Nogueiras cuja descrição de qualificação técnica é idêntica ao lançado pelo Município de Brejo de Areia. Ao final dos referidos certames, foram vencedoras a Crescer Consultorias e Instituto Machado de Assis, respectivamente.

Na ACP, o Ministério Público do Maranhão destaca que o conluio entre as duas empresas se torna mais evidente quando comparados os editais dos últimos certames dos Municípios de Tuntum, São Domingos do Azeitão, Paço do Lumiar, Santa Inês, Açailândia, Caxias, Raposa e Riachão. Em todos os casos foram vencedoras a Crescer Consultorias ou o Instituto Machado de Assis.

“HUM”

Além da semelhança entre os editais, até os erros de ortografia são idênticos. É o caso da escrita do número “um”, grafado com a letra “h” (hum), classificado, assim, como interjeição, indicando desconfiança, impaciência ou dúvida. O erro é repetido em todos os editais em que as duas empresas venceram as licitações.

O edital apresenta, ainda, uma série de erros gramaticais, palavras sem acentuação e/ou acentuação errada, incorreções de pontuação, concordância, dentre outros.

Também foi descoberto que a Crescer Consultorias e o Instituto Machado de Assis são registradas no mesmo bairro de Teresina, no Piauí; e possuem o mesmo sócio administrador, Ayrton Medeiros Rodrigues

INCONSISTÊNCIAS TÉCNICAS

O edital exigia para o cargo de Analista de Gestão de Recursos Humanos graduação em Direito, curso completamente alheio às atribuições a serem exercidas. A escolaridade mínima para o cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho é apenas graduação em Engenharia, sem especificar qual curso de engenharia o candidato deve ter formação. Segundo a Lei 7.410/85, para exercer a profissão é necessária formação nas áreas de Arquitetura ou Engenharia (civil, eletricista, mecânica e metalúrgica, química, geologia e minas e agrimensura) e pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.

Para o ingresso no cargo de médico especialista (cardiologista, psiquiatra), a banca exige apenas a graduação em Medicina e pós-graduação na área. Porém, só é considerado especialista o médico que possua Registro de Qualificação de Especialista (RQE) devidamente expedido pelo Conselho Regional de Medicina.

Segundo as normas técnicas, o profissional que possui apenas pós-graduação em determinada área sequer pode atuar como médico especialista. Para isso, é necessário certificado de conclusão de residência médica ou título de especialista no Conselho Regional de Medicina no estado em que trabalha.

As inconsistências foram detectadas no cargo de procurador municipal, onde a banca exige graduação em Direito, registro na OAB e três anos de prática jurídica, sem especificar o que é considerado prática jurídica. O conteúdo programático não contempla a matéria de Direito Processual Civil.

Já o cargo de Analista Processual cobra a referida disciplina com base no extingo Código de Processo Civil de 1973, revogado em 2015, com a promulgação do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Na avaliação da representante do MPMA, o edital apresenta uma série de erros grosseiros, como ausência de cobrança de conteúdos essenciais a determinados cargos, cobranças de legislações revogadas, erros gramaticais, conteúdos programáticos plagiados de outras bancas, formatação textual com emprego de fontes distintas e de tamanhos diversos, evidenciando o “copia e cola”.

O edital do certame estabelece que apenas funcionários da Crescer Consultorias e seus parentes consanguíneos ou por afinidade, até o 2º grau, são impedidos de participar do concurso. Dessa forma, o edital permite que parentes e até mesmo os integrantes da Comissão do Concurso Público participem, violando o princípio da impessoalidade.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) todos os requerimentos de solicitação de audiências públicas com objetivo de debater a reforma da Previdência. Como a lista de convidados proposta pelos blocos parlamentares é extensa, líderes concordaram em se reunir com a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), para enxugar a lista.

Senadora Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

A ideia é que em todos os dias da próxima semana, com exceção de quarta-feira (21), quando a CCJ tem sessão deliberativa, sejam realizados debates. Simone Tebet, no entanto, não descartou que, em último caso, a reunião ordinária deliberativa dê lugar a mais uma audiência, conforme a necessidade.

Oitivas

O primeiro a ser ouvido, na segunda-feira (19), será o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Também serão convidadas para o debate no mesmo dia outras autoridades.

Pela programação, durante a semana de debates estarão entres os convidados desde nomes do Ministério da Economia a centrais sindicais. Há ainda representes da OAB, carreiras da magistratura, do Ministério Público, do Regime Próprio de Previdência, economistas e associações que representam diversas a categorias como, por exemplo, policiais federais.

Ainda pelo cronograma definido, na semana seguinte a das audiências públicas, o relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), fará a leitura de seu relatório, seguida de um pedido de vista coletiva de uma semana para que os senadores tenham mais tempo analisarem o parecer.

Se tudo correr conforme o previsto, no dia 4 de setembro o texto será votado na CCJ e enviado para deliberação, em dois turnos, pelo plenário da Casa. Mas antes haverá uma sessão temática no dia 10 de setembro. A sessão é uma audiência pública no plenário com a participação de todos os senadores e especialistas no tema. Senadores já adiantaram que, entre os convidados, a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, é indispensável.

Garantir o aumento da quantidade de médicos no Norte e Nordeste. Esta foi a proposta de uma das emendas apresentador pelo senador Weverton (PDT-MA) à Medida Provisória (MP 890/2019) que cria o programa Médicos pelo Brasil, em substituição ao programa Mais Médicos lançado em 2013.

Para Weverton, é importante incluir na MP medidas que assegurem que a população dessas regiões tenha acesso a atendimento médico.

“Para que esse novo programa colha os resultados de atender de forma igualitária a população brasileira é necessário priorizar as suas vagas em regiões menos favorecidas como o Norte e o Nordeste”, ressaltou o parlamentar.  

No Brasil existem 2,18 médicos por mil habitantes. De acordo com dados divulgados pela Demografia Médica no Brasil 2018, em algumas capitais brasileiras como, por exemplo, Vitória, no Espírito Santo, existem 12 médicos por mil habitantes. No outro extremo, no interior das regiões Norte e Nordeste, há menos de um médico por mil habitantes. O Sudeste é a região com maior densidade médica, cerca de 2,81, contra 1,16 no Norte e 1,41 no Nordeste.

“Precisamos mudar esta realidade”

“O Maranhão mantém a menor razão entre as unidades, com 0,87 médico por mil habitantes, seguido pelo Pará, com razão de 0,97. Nos dois casos, há menos de um médico por grupo de mil moradores. Precisamos mudar esta realidade”, destacou Weverton.

O senador também apresentou uma emenda para ampliar o grupo de populações que receberão tratamento especial no programa. A ideia de Weverton é incluir as comunidades quilombolas, ribeirinhas e ciganas.

“Nos últimos anos, elas têm sofrido pela invisibilidade do Poder Público na sua atenção básica. Temos que priorizar aquelas pessoas que estão esquecidas e que precisam de acesso a um atendimento médico de qualidade”, afirmou.

Mais vagas

Weverton apresentou ainda uma emenda para ampliar a oferta de cursos de Medicina e vagas para residência médica, priorizando as regiões Norte e Nordeste, que possuem menor relação de vagas e médicos por habitante e alta vulnerabilidade na atenção à saúde.

“É necessário uma redistribuição e ampliação das vagas nos cursos de medicina para os estados que estão abaixo da média nacional, o que possibilitará à população brasileira o acesso a um sistema público de saúde de qualidade”, disse o parlamentar.

Parcerias entre o TRE e os poderes municipais garantem a expansão do recadastramento biométrico no Maranhão

Mais 13 municípios começam em breve a terem seus eleitores recadastrados obrigatoriamente. É o que afirmou nesta terça-feira, 13 de agosto, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, durante reunião com juízes e prefeitos das regiões sul e central do estado ocorrida no Fórum da Justiça em Timon. 

O projeto de implantação da biometria no estado chega na sua penúltima fase, paralela a várias reuniões que são realizadas com o objetivo de firmar parcerias com as prefeituras no sentido de viabilizar a execução do recadastramento biométrico obrigatório. Hoje, 82% dos eleitores já concluíram a biometria, o que corresponde a 131 municípios. A meta é concluir até dezembro de 2019, os 217 municípios do Maranhão.

Os eleitores de Tasso Fragoso (11ª ZE), São Francisco do MA (21ª ZE), Jatobá (29ª ZE), Sambaíba (34ª ZE), Alto Alegre do Maranhão (35ª ZE), Buriti Bravo e Lagoa do Mato (44ª ZE), Governador Archer (48ª ZE), Sucupira do Riachão (53ª ZE), São Félix de Balsas (62ª ZE), Capinzal do Norte (69ª ZE), Sucupira do Norte (72ª ZE) e Gonçalves Dias (108ª ZE) passarão pela revisão a partir da segunda semana de setembro com períodos obrigatórios que variam entre 30 e 45 dias. As revisões com 30 dias de duração funcionarão de segunda a sexta das 8h às 18h e aos sábados e domingos das 8h às 13h. Já as acima de 30 dias de segunda a sexta das 8h às 18h e somente aos sábados das 8h às 13h.

Durante a reunião desta terça, após discorrer sobre a evolução do processo de votação e a segurança com a implantação da biometria, o desembargador Cleones Cunha solicitou mais uma vez o apoio e a colaboração dos prefeitos no sentido de disponibilizar espaço físico e servidores que serão treinados pela justiça eleitoral para atender o eleitor. “A biometria chegou e nenhum município do Maranhão vai ficar sem fazer a biometria. Por isso, precisamos do apoio dos senhores”, destacou o presidente. 

Cleones Cunha presidiu a reunião acompanhado do membro da Corte Itáercio Paulino da Silva, dos juízes José Elismar Marques (19ªZE –Timon)) e Simeão Pereira e Silva (diretor do Fórum de Justiça Comum da cidade) e pelo diretor-geral do TRE-MA, André Mendes.

As parcerias foram concretizadas através da assinatura de termos de cooperação em que as prefeituras se comprometeram em disponibilizar espaço físico para instalação dos postos de atendimento, pessoal, limpeza, vigilância, link de internet, mobília e apoio na divulgação.

Ao TRE-MA cabe o suporte técnico e operacional, capacitação dos servidores, adequação das instalações elétrica e lógica e a distribuição dos materiais para a divulgação como panfletos, cartazes, peças para WhatshApp e SPOT para veicular em carros de som e rádios.

A favor da emenda do deputado Ciro Neto (PP), o também deputado Fernando Pessoa (SDD) articulou para garantir votos contrários ao relatorio de Neto Evangelista (DEM), que dava o parecer pela rejeição da emenda de Ciro. Mas o que dizia a emenda do deputado Ciro Neto? Versava sobre a garantia de reeleição da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão. Hoje, o cargo é ocupado pela deputada Helena Duailibe (SDD). A deputada Daniela Tema (DEM) apareceu na sessão para garantir a rejeição da emenda. Em vão. No desempate, o deputado Fernando conseguiu ainda os votos do líder do governo, Rafael Leitoa e do oposicionista César Pires.

Veja o vídeo das falas de Ciro, Fernando e Daniela

Aprovada semana passada, no último dia 7 de agosto, a Emenda Constitucional da Iniciativa Popular foi promulgada pela mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. A proposta, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), alterou a Constituição do Maranhão, para que a sociedade possa propor alterações na Carta Magna Estadual.

Para atribuir a capacidade da iniciativa popular na proposição de emendas, a Emenda alterou o artigo 41 da Constituição Estadual. “Importante que a Emenda Constituição já tenha sido promulgada, desta forma incentivamos o fortalecimento da sociedade civil organizada e através dela, o povo pode propor alterações em nossa Constituição. Sempre digo que mudamos a constituição do estado para que o cidadão possa muda-la e tenha cada vez mais força para decidir os rumos do nosso estado.”, destacou o deputado Yglésio.

A bandeira do parlamentar Dr. Yglésio sempre foi de um mandato participativo, com aproximação da sociedade com a Assembleia Legislativa. “Aproximar as pessoas das atividades legislativas é um grande desafio, mas recompensador quando se tem a consciência de que o parlamento deve servir ao povo e não locupletar-se dele. A criação de um mandato participativo sempre foi uma de nossas bandeiras e essa é apenas uma das muitas iniciativas que estamos propondo.”, disse o deputado.

Entenda como vai funcionar

Para uma PEC de Iniciativa Popular ser apresenta à Assembleia Legislativa terá que ser subscrita por, no mínimo, dois por cento do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos 18% dos municípios, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada município. “Parece complexo, mas na verdade é bastante simples, especialmente porque tudo pode ser feito por meio eletrônico. Com o auxílio da tecnologia, o processo será rápido e sem grandes empecilhos.”, destacou o deputado Dr. Yglésio.
Assim que chegar na casa legislativa estadual, o parlamento terá até 60 dias para apreciar a matéria. É o que explica o autor da Emenda. “É necessário apenas organização para dar legitimidade à proposição. Mas a responsabilidade não está somente nos ombros da sociedade, pois assim que a proposta chegar à Assembleia Legislativa, a Casa terá sessenta dias para apreciá-la, sem mais delongas como ocorre com outros tantos projetos.”, explicou o parlamentar.

O IMPARCIAL – É sonho de todo deputado estadual ter a mesma prerrogativa de um deputado federal: garantia de ter suas emendas parlamentares pagas. Mas entre a expectativa e a realidade, tem a relação dos deputados com o governador Flávio Dino (PCdoB), que hoje detém maioria esmagadora na Assembleia Legislativa do Maranhão. A PEC da Emenda Impositiva voltou a ser debatida nos bastidores da Assembleia, e diferente de outrora o tema tem sido puxado pela própria base governista.

No passado recente, o oposicionista César Pires (PV) já havia apresentado a PEC da Emenda Impositiva, mas esbarrou na articulação dinista nos corredores e gabinetes da Assembleia Legislativa. Na atual legislatura, a emenda impositiva volta a ser pautada no Poder Legislativa Estadual, mas agora quem está propondo é a própria base do governador Flávio Dino (PCdoB). O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) tem conversado com as bancadas sobre a PEC da Emenda Impositiva, a ideia é que ela seja proposta pelos governistas e não seja uma pauta da oposição. Das assinaturas já colhidas para protocolar a PEC, não há nenhuma de deputados da oposição. A PEC já chegou a ter 20 assinaturas, no decorrer da semana passada caiu para 14, mas o “movimento da impositiva” tem ganhado força nos últimos dias. Para ser protocolada, a proposta só precisa de 14 assinaturas.

Articulação do presidente

O presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), deve ter uma reunião com os deputados para tratar do tema. Na renovação antecipada do mandato de presidente, os deputados novatos esperavam que Othelino liderasse esse “movimento”. E isso pode acontecer.

Na conversa que o jornal O Imparcial teve com alguns parlamentares, governistas e da oposição, eles relatam que o importante é pautar e votar a PEC, com uma articulação que possa aprovar, independente de quem esteja à frente do processo. Othelino pode ganhar força se chamar para si a condução deste processo. Com o desejo já explícito de disputar uma vaga no Senado Federal, o presidente da Assembleia Legislativa pode ganhar o apoio em massa dos deputados caso consiga aprovar a emenda impositiva para os parlamentares estaduais.

Esta semana na Assembleia Legislativa do Maranhão será decisiva para a PEC vingar ou ancorar novamente no desejo do Palácio dos Leões, ou seja, não aprovar a impositiva neste momento.

A senadora Eliziane Gama, líder do Cidadania, deve votar pela aprovação do projeto da Reforma da Previdência. É o que diz o Placar do Estadão, do jornal O Estado de São Paulo.

Com posição divergente do governador Flávio Dino (PCdoB), o voto de Gama vai garantir a maioria (bancada maranhense) pela aprovação da Reforma. Quem confirmou votação favorável foi o senador Roberto Rocha, do PSDB. Somente Weverton Rocha (PDT) deve votar contrário à proposta.

Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara Federal, a reforma seguirá para promulgação.

Contrariando seu principal mentor político, o governador Flávio Dino (PCdoB), a senadora Eliziane Gama (Cidadania) já declarou que votará a favor do projeto de reforma da Previdência.

A informação foi prestada ao jornal O Estado de S.Paulo, o Estadão, que também confirmou votação favorável por parte do senador Roberto Rocha (PSDB).

O único parlamentar da Câmara Alta que confirmou votar contrário ao projeto de reforma da Previdência foi o senador do PDT, Weverton Rocha.

Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara Federal, a reforma seguirá para promulgação.

Edivaldo Holanda Jr, prefeito da capital maranhense, anunciou nesta segunda-feira (05), o “São Luís em Obras”, que se resume em reforma de mercados, praças e melhoria superficial de pavimentação e drenagem. O prefeito esperou o período de chuvas para começar as obras de infraestrutura em São Luís.

“Agora vamos iniciar nova etapa de obras que a cidade precisa. Já temos recursos assegurados. Vamos dar início a uma grande ação que vai alcançar diversas regiões da cidade com serviços que vão garantir mais mobilidade e qualidade de vida para a população”, contou o prefeito Edivaldo Holanda Junior.

“São Luís em Obras” compreende na construção dos mercados do São Francisco, Cohab e Coradinho; e a reforma completa do Mercado das Tulhas, na Praia Grande. O programa inclui, também,  a requalificação da Praça da Saudade, Praça da Misericórdia e entorno; requalificação do Parque do Bom Menino, Praça da Bíblia e entorno, intervenções viárias em diferentes pontos da cidade, entre outros.

No total, foram mais de 100 bairros alcançados pelas obras de urbanização, sendo mais de 2 mil ruas pavimentadas por meio do programa Asfalto na Rua – entre recuperação ou implantação de asfalto em vias que nunca tinham sido contempladas. Na área da drenagem, a gestão do prefeito Edivaldo já implantou mais de 30 km de redes de drenagens, entre canais e galerias, pondo fim a pontos de inundações que se arrastavam por décadas, em áreas como Vila Apaco, Cohatrac e Rio das Bicas.