COLUNA EXPRESSO – Integrantes da CNB, maior corrente do PT, foram ao ex-presidente Lula reclamar da presidente da legenda, a senadora Gleisi Hoffmann (PR). O motivo foi a declaração da parlamentar de que, para prender o ex-presidente, “vai ter de morrer gente”. Para petistas, Gleisi atiçou a militância – que já está com ânimos inflamados – sem necessidade. O próprio Lula vinha tentando baixar a temperatura de possíveis atos de radicalismo.

por ÉPOCA

Jacqueline Moraes da Costa, mulher do traficante Fernandinho Beira-Mar, firmou um acordo de delação premiada e deixou, nesta segunda-feira (18), a cadeia onde estava há sete meses em Porto Velho (RO).

Acusada de organização criminosa, ela estava detida no presídio provisório feminino. O juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Nelson Liu Pitanga, revogou a prisão.

Jacqueline selou o acordo no último dia 12. Com esta decisão, ela deve residir em Porto Velho durante o período da ação penal e comparecer ao Ministério Público e à Justiça sempre que for solicitado.

A Polícia Federal descobriu que Beira-Mar escolheu a mulher para sucedê-lo no comando da quadrilha que comandava o tráfico de drogas no RJ. Ela cumpria então, até maio deste ano, pena no regime semi-aberto na Justiça do Rio de Janeiro, mas em outra ação penal, agora por organização criminosa, ela teve de ficar presa de forma preventiva. Este caso tramita na capital de Rondônia.

Jovem Pan

Segundo a Portaria, assinada pelo juiz titular da 1ª VEP, Márcio Castro Brandão, o benefício tem início às 9h da próxima quinta-feira (21) e encerra no dia 27, às 18h. Ao todo, 684 presos do regime semi-aberto estão aptos a receber o benefício, por preencherem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (LEP).

Segundo a LEP, a autorização para saída temporária é concedida por ato motivado do juiz, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter direito ao benefício, o preso do regime semi-aberto precisa ter cumprido, no mínimo, 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes); apresentar comportamento adequado na unidade prisional; além da compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena.

A Portaria que concede a saída temporária do período natalino determina que os internos contemplados com o benefício deverão recolher-se às suas residências até as 20h e não poderão ausentar-se do Estado do Maranhão; ingerir bebidas alcoólicas; portar armas e não frequentar festas, bares e/ou similares. O juiz também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais devem comunicar sobre o retorno dos internos até as 12h do dia 29 de dezembro.

A Lei de Execução Penal disciplina que o benefício da saída temporária será automaticamente revogado quando o beneficiário praticar fato definido como crime doloso; for punido por falta grave; desatender as condições impostas na autorização ou revelar baixo grau de aproveitamento do curso, quando for o caso. A recuperação do direito à saída temporária dependerá da absolvição no processo penal, do cancelamento da punição disciplinar ou da demonstração do merecimento do condenado.

Saída

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), nas quatro saídas temporárias já concedidas este ano, somente 7% dos beneficiários não retornaram dentro do prazo às suas respectivas unidades prisionais. A maior redução foi registrada na saída temporária do Dia das Crianças, quando foram beneficiados 669 recuperando, dos quais apenas 34 não retornaram, ou seja, 5,1%.

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