de Jovem Pan

Discutida em comissão especial na Câmara dos Deputados, a reforma política foi abordada pelo juiz federal Sérgio Moro durante participação no Fórum Mitos & Fatos – Justiça Brasileira, realizado nesta terça-feira (15), em São Paulo. “Acho que essa reforma política como está sendo pensada não é a verdadeira reforma política. Tem que se pensar de maneira diferente para se enfrentar esse problema”, disse.

Juiz federal Sérgio Moro participa de evento da Jovem Pan

O juiz federal responsável pela Vara de Curitiba elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade para declarar a inconstitucionalidade dos dispositivos legais que autorizavam as contribuições de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais, em 2015. “Julgamento extremamente interessante, se eu não estiver equivocado, o ministro Luiz Fux afirma que o problema é que a legislação em exame era muito permissiva em relação às doações empresariais eleitorais, o que levava a anomalias de empresas com grandes contratos com a administração pública pudessem realizar doações favorecendo relações espúrias”, explicou.

Devido a isso, Moro elogiou que a decisão tenha sido mantida no texto da reforma política que tramita no Congresso. Sobre os financiamentos, Moro citou ainda casos em que empresas recebiam empréstimos bilionários do BNDES e, no dia seguinte, faziam doações eleitorais, “ou casos grotescos em que grandes empresas faziam doações para todo o espectro político, como se fosse um contrato de seguro”.

O juiz federal ressaltou, no entanto, que no seu entendimento, o Supremo não decidiu no sentido de dizer que as doações empresariais são totalmente inválidas, mas sim que é preciso ter regulações rígidas em relação a essa matéria.

Para ele, é preciso estabelecer limites estritos: “Então não pode empresas contratantes do poder público fazer doações. Por outro lado, limites rígidos para doações, para que um candidato não se sinta comprado por uma grande empresa. Talvez estabelecer limite baixo, de R$ 100 mil, para doação”.

Ao mostrar sua opinião, Moro disse que tem simpatia pelo financiamento público e não necessariamente por uma exclusividade deste tipo de doação. “A questão não é só do custo, mas existe problema de como esse dinheiro vai ser distribuído e se a forma como ele vai ser distribuído não vai dificultar a renovação de mandatos. Há tendência de que quem está dentro queira continuar dentro e deixar fora quem está de fora. Financiamento público, por bem-intencionado que seja, tem que ser bem pensado para evitar esse tipo de problema”, finalizou.

A reforma política comentada pelo juiz Sérgio Moro entra em sua fase final na comissão especial da Câmara nesta terça (15) com a votação dos últimos destaques e, ao menos, o encaminhamento da votação do relatório.

Moro reforça posição sobre presidência: “não serei candidato”

Sérgio Moro tem seu nome colocado nas mais diversas listas de possíveis nomes que serão candidatos às eleições presidenciais de 2018. O juiz, no entanto, durante participação no fórum Jovem Pan Mitos & Fatos, reforçou sua posição: “não serei candidato”.

“Acredito que há de se ter um perfil e não me vejo com esse perfil. Fiz uma escolha pela magistratura”, explicou.

Mesmo assim, Moro rasgou elogios à profissão: “A profissão política é uma das mais belas. Nos eventualmente temos imagens pejorativas por eventuais escândalos criminais, mas existem muitos bons políticos”.

Mas não teve jeito. O juiz foi categórico: “já disse mais de uma vez e reitero que não serei candidato”.

​O governo do presidente Michel Temer não anunciará as novas metas fiscais para 2017 e 2018 nesta segunda-feira em meio a indefinições que ainda persistem sobre receitas e despesas que vão compor o rombo primário, segundo fontes com conhecimento direto do assunto.

Uma das fontes pontuou que a intenção da equipe econômica é manter a cautela para assegurar que os números não precisem ser novamente revistos, como já ocorreu com a meta de 2018 mais cedo neste ano.

Ainda não há definição concreta sobre quando haverá o anúncio, mas a segunda fonte destacou que a perspectiva é que a divulgação seja feita na terça-feira.

Até o momento, a ideia é que as metas subam para um déficit primário de 159 bilhões de reais neste e no próximo ano, ressaltando a dificuldade para a retomada do equilíbrio fiscal diante da fraqueza na arrecadação e incertezas sobre receitas extraordinárias.

As metas ainda vigentes para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) são de um rombo de 139 bilhões de reais em 2017 e de 129 bilhões de reais para o próximo.