Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 começa a receber hoje (19) as cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A Caixa Econômica Federal, que administra o PIS, e o Banco do Brasil (BB), que administra o Pasep, começam a depositar o dinheiro nas contas dos correntistas das duas instituições.

Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e o Banco do Brasil. Segundo a Medida Provisória (MP) 889/2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro.

A MP facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos.

Segundo a Caixa, 10,4 milhões de trabalhadores terão direito ao saque das cotas do PIS. O pagamento deve injetar até R$ 18,3 bilhões na economia brasileira. Hoje, o crédito automático será feito apenas para quem tem conta corrente ou poupança no banco. Em 26 de agosto, será a vez de os cotistas a partir de 60 anos poderem sacar. O pagamento aos trabalhadores com até 59 anos começará em 2 de setembro.

O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa.

O PIS atende aos trabalhadores da iniciativa privada. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o endereço http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/cotaspis/Paginas/default.aspx.

Cinco estrangeiros foram presos na tarde de domingo (18) após embarcarem sem autorização em um navio que atracava no Porto do Itaqui, em São Luís. Segundo informações da Polícia Federal (PF), eles foram encaminhados para a Superintendência da PF, no bairro Cohama, na capital.
Segundo a superintendente da Polícia Federal do Maranhão, Cassandra Ferreira, o governo nigeriano será comunicado sobre as prisões ainda nesta semana. “Já foi feito o contato com a Defensoria Pública, estamos aguardando a chegada deles para começar o ato de prisão em flagrante e o governo da Nigéria será comunicado sim”, finalizou.
Durante a primeira tentativa do prático chegar até a embarcação, os clandestinos atiraram objetos para impedir a aproximação. Segundo o delegado da Polícia Federal, Francisco Robério Lima Chaves, os policiais conseguiram chegar até o navio através de um helicóptero, renderam e prenderam os estrangeiros.
“Eles cometeram um crime que é expor perigo a embarcação ou de qualquer forma impedir ou dificultar na navegação marítima. Como eles impediram o prático de entrar, eles impediram o navio de seguir o trâmite normal”, revelou o delegado Francisco Robério Lima Chaves.

De acordo com o capitão da Capitania dos Portos, Márcio Ramalho Dutra, eles teriam entrado na embarcação em Lagos, na Nigéria, no último dia 6 de agosto e foram descobertos pelo resto da tripulação três dias após suspenderem o navio.
“O navio saiu rumo ao seu destino e três dias depois ouviram barulhos na máquina do leme. Quando foram encontrados, os estrangeiros foram encaminhados para o camarote, foram alimentados e bem tratados. Depois que a embarcação chega ao local de destino, a Polícia Federal se encarrega de devolvê-los ao seu país de origem”, explicou Márcio Ramalho.
Ainda de acordo com o capitão da Capitania dos Portos, um procedimento administrativo será aberto para investigar as circunstâncias em que os clandestinos entraram a bordo. Além disso, a tripulação e o comandante darão depoimentos sobre o caso.
Após o caso, o navio ficou retido próximo ao Porto do Itaqui para investigações, mas será abastecido de cobre e seguirá viagem para Porto Huelva, na Espanha.

DE G1 MARANHÃO

Entidades ligadas ao setor de Turismo no Maranhão voltaram à Assembleia Legislativa para que uma comissão da área seja criada na Casa. Os representantes da categoria conversaram com o deputado Dr. Yglésio (PDT).Na legislatura passada, um pedido semelhante foi feito à então deputado estadual Nina Melo (MDB), que apresentou a proposta de criação de uma comissão permanente do Turismo no Assembleia Legislativa.A matéria chegou a ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa tendo parecer favorável aprovado pelo colegiado.
No entanto, a proposta de Nina Melo não avançou e, antes de chegar ao plenário da Assembleia, acabou sendo arquivada.


Como foi procurado, Yglésio se comprometeu em pedir o desarquivamento da proposta de Melo, para que a matéria seja apreciada em plenário.
Na próxima segunda-feira, 19, o pedido de desarquivamento será feito pelo pedetista e, com isso, a proposta de criação de uma comissão permante do turismo terá de ser votada pelos deputados estaduais.
Entre as entidades que apresentaram o pleito ao parlamentar estão a Associação Maranhense de Mídias Especializadas em Turismo e Cultura, Maranhão Destination, Sindicato de Bares e Restaurantes do Maranhão, Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Similares – Regional Maranhão, Associação Brasileira dos Jornalistas Editoriais de Turismo e Confederação Nacional do Turismo.

Publicação de jornal O Estado do Maranhão  (Edição 16/08/2019)

O deputado estadual Felipe dos Pneus (PRTB) cobrou, na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (15), da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), providências para garantir o reabastecimento de água em Santa Inês. 

“Como morador de Santa Inês, venho aqui para falar do problema da falta de água que atinge a maior parte da cidade há vários anos, e que nos últimos dias se agravou. Tenho recebido vídeos e fotos de pessoas com baldes na cabeça, inclusive idosos e crianças. Precisamos resolver essa situação o mais rápido possível, já que as pessoas não têm água nem para beber em suas casas”, lamentou Felipe dos Pneus. 

O parlamentar anunciou em sua fala que, de acordo com o superintendente de Operações da Caema no Interior, haverá a instalação de uma nova bomba no poço local, e que até o final de semana, será normalizado o fornecimento de água na cidade. “Eles nos informaram que até o final de semana a bomba seria substituída e a falta d’ água resolvida, mas nós sabemos isso só vai apaziguar a situação, mas não resolver totalmente”. 

Na semana passada, o parlamentar havia encaminhado ofício ao presidente do órgão, Carlos Rogério Araújo, solicitando informações e providências para a resolução da problemática. “Irei continuar cobrando firmemente da Caema para que acabe essa problemática em todos os bairros de Santa Inês, de maneira que atenda às necessidades da população”, concluiu.

Bicampeão do Rally dos Sertões, o maranhense Marcelo Medeiros, se prepara para mais uma edição do maior Rally das Américas. O veterano, que defende as cores da equipe Taguatur Racing Team, já está com tudo pronto para encarar as oito etapas de aventura off-road. Medeiros tem grandes chances de conquistar o pódio na categoria Quadriciclos. A bordo de um quadriciclo Yamaha 700, essa será a 9ª participação do piloto na maior competição de velocidade. Durante os anos de participação, Medeiros soma na carreira títulos de campeão no Rally dos Sertões em 2012, 2015 e vice em 2013.

Marcelo Medeiros conta com o patrocínio da FC Oliveira, através da lei de incentivo ao esporte e, para alcançar o tri, a equipe Taguatur Racing montou uma forte estrutura de apoio que conta com 4 profissionais, entre eles: mecânico, auxiliar, motorista e cozinheiro. Tudo isso para encarar uma prova que desafia a potência das máquinas e a resistência física e psicológica dos pilotos. Assim será a 27ª edição do Rally dos Sertões, uma das maiores provas off-road do mundo que, a cada ano, promete um roteiro ainda mais desafiador.
Serão 8 dias de competição com largada inédita na cidade de Campo Grande – MS, no dia ‪24 de agosto‬, e chegada com areia e mar na cidade de Aquiraz-CE, no dia ‪1 de setembro‬. Durante a maratona, os pilotos vão percorrer 6 estados: Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Piauí e Ceará e 9 cidades e encarar as diferentes condições de terrenos do sertão brasileiro. No total, serão percorridos 2832 km de especiais (trechos cronometrados) em um roteiro que promete desafios: trechos sinuosos, terrenos de cascalho, piçarra, pedras grandes e lajes além de poeira, lama, calor e umidade. Mas também presenteia os amantes do off –road com paisagens incríveis a serem descobertas entre as belezas do cerrado brasileiro.
Nesta edição, os pilotos enfrentarão 1300km de etapa maratona, distância que deve ser encarada sem o apoio de manutenção da equipe. Caso o quadriciclo apresente algum problema, o próprio piloto terá que fazer os reparos. A etapa maratona dos Sertões 2019 inicia no Jalapão e finaliza nos cânions do Bom Jesus- PI.
Medeiros se prepara para pisar embaixo na primeira etapa que começa em Campo Grande (MS) e vai até Costa Rica (MS). Um trecho que corresponde 487 km, sendo 415 km de especiais – trechos cronometrados-, mas revela que o mais importante é manter a constância e ritmo para concluir as oito etapas e subir ao pódio.

Confira o roteiro completo dos Sertões 2019:

Etapa 1: Campo Grande (MS)/Costa Rica (MS): 487 km
Etapa 2: Costa Rica (MS)/Barra do Garças (MT): 639 km
Etapa 3: Barra do Garças (MT)/São Miguel do Araguaia (GO): 727 km
Etapa 4: São Miguel do Araguaia (GO)/Porto Nacional (TO): 571 km
Etapa 5: Porto Nacional (TO)/ São Félix do Tocantins (TO): 435 km
Etapa 6: São Félix do Tocantins (TO)/Bom Jesus (PI): 542 km
Etapa 7: Bom Jesus (PI): 542 km/Crateús (CE): 938 km
Etapa 8: Crateús (CE)/Aquiraz (CE): 405 km

Após pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, nesta segunda-feira, 13, a suspensão do concurso público da Prefeitura de Açailândia devido a uma série de irregularidades na licitação e no edital do certame.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 5 mil. A decisão determina que o prefeito seja citado e também o representante legal da Crescer Consultorias LTDA, empresa vencedora da licitação e que seria responsável pela execução do certame.

A decisão do juiz Aureliano Coelho Ferreira atende à Ação Civil Pública ajuizada na última sexta-feira, 2, pela titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Açailândia, Glauce Mara Lima Malheiros.

A medida é justificada pela “absoluta incapacidade técnica da referida instituição para a promoção do mencionado certame público”, afirmou a promotora de justiça.

Na avaliação do MPMA, há gravíssimas irregularidades envolvendo a contratação desde a escolha da empresa até a execução contratual.

Anteriormente, o Ministério Público emitiu Recomendação solicitando a anulação do procedimento licitatório e indicou que a modalidade pregão era inadequada e a empresa não teria capacidade técnica. A Prefeitura de Açailândia afirmou que a licitação não seria anulada.

Em seguida, a Promotoria de Justiça solicitou à Comissão Permanente de Licitação cópia integral do Pregão Presencial 22/2019, responsável pela seleção da Crescer Consultorias LTDA.

O MPMA juntou aos autos cópia de Notícia de Fato enviada pela Procuradoria Geral do Estado afirmando possível organização criminosa envolvendo a vencedora do pregão na realização de concursos públicos em diversos municípios maranhenses.

“Existem, de fato, indícios contundentes de que a empresa Crescer Consultorias LTDA esteja atuando junto a alguns municípios maranhenses, inclusive em conluio com outra empresa do ramo, fraudando procedimentos licitatórios, incluindo cláusulas ou exigências que restringem a competição e direcionando os certames, a fim de que apenas as empresas que compõem o esquema possam se sagrar vencedoras”, afirmou Glauce Malheiros. 

IRREGULARIDADES

Ao avaliar editais de licitação para contratar empresa responsável pela realização de concurso público, o MPMA constatou uma série de semelhanças, especialmente, relacionadas aos requisitos de habilitação dos concorrentes e até erros ortográficos. As características se repetem de modo idêntico ou muito semelhante em todos, com pequenas diferenças.

“Não coincidentemente, em todos esses procedimentos licitatórios sagraram-se vencedoras apenas duas empresas, ora a Crescer Consultorias LTDA, ora o Instituto Machado de Assis, instituições que, ao que indicam os autos, atuam em conluio junto a municípios maranhenses, logrando vencer todos os certames dos quais participam”, avaliou Malheiros.

Um exemplo foi o edital lançado pelo Município de Fortaleza dos Nogueiras cuja descrição de qualificação técnica é idêntica ao lançado pelo Município de Brejo de Areia. Ao final dos referidos certames, foram vencedoras a Crescer Consultorias e Instituto Machado de Assis, respectivamente.

Na ACP, o Ministério Público do Maranhão destaca que o conluio entre as duas empresas se torna mais evidente quando comparados os editais dos últimos certames dos Municípios de Tuntum, São Domingos do Azeitão, Paço do Lumiar, Santa Inês, Açailândia, Caxias, Raposa e Riachão. Em todos os casos foram vencedoras a Crescer Consultorias ou o Instituto Machado de Assis.

“HUM”

Além da semelhança entre os editais, até os erros de ortografia são idênticos. É o caso da escrita do número “um”, grafado com a letra “h” (hum), classificado, assim, como interjeição, indicando desconfiança, impaciência ou dúvida. O erro é repetido em todos os editais em que as duas empresas venceram as licitações.

O edital apresenta, ainda, uma série de erros gramaticais, palavras sem acentuação e/ou acentuação errada, incorreções de pontuação, concordância, dentre outros.

Também foi descoberto que a Crescer Consultorias e o Instituto Machado de Assis são registradas no mesmo bairro de Teresina, no Piauí; e possuem o mesmo sócio administrador, Ayrton Medeiros Rodrigues

INCONSISTÊNCIAS TÉCNICAS

O edital exigia para o cargo de Analista de Gestão de Recursos Humanos graduação em Direito, curso completamente alheio às atribuições a serem exercidas. A escolaridade mínima para o cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho é apenas graduação em Engenharia, sem especificar qual curso de engenharia o candidato deve ter formação. Segundo a Lei 7.410/85, para exercer a profissão é necessária formação nas áreas de Arquitetura ou Engenharia (civil, eletricista, mecânica e metalúrgica, química, geologia e minas e agrimensura) e pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.

Para o ingresso no cargo de médico especialista (cardiologista, psiquiatra), a banca exige apenas a graduação em Medicina e pós-graduação na área. Porém, só é considerado especialista o médico que possua Registro de Qualificação de Especialista (RQE) devidamente expedido pelo Conselho Regional de Medicina.

Segundo as normas técnicas, o profissional que possui apenas pós-graduação em determinada área sequer pode atuar como médico especialista. Para isso, é necessário certificado de conclusão de residência médica ou título de especialista no Conselho Regional de Medicina no estado em que trabalha.

As inconsistências foram detectadas no cargo de procurador municipal, onde a banca exige graduação em Direito, registro na OAB e três anos de prática jurídica, sem especificar o que é considerado prática jurídica. O conteúdo programático não contempla a matéria de Direito Processual Civil.

Já o cargo de Analista Processual cobra a referida disciplina com base no extingo Código de Processo Civil de 1973, revogado em 2015, com a promulgação do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Na avaliação da representante do MPMA, o edital apresenta uma série de erros grosseiros, como ausência de cobrança de conteúdos essenciais a determinados cargos, cobranças de legislações revogadas, erros gramaticais, conteúdos programáticos plagiados de outras bancas, formatação textual com emprego de fontes distintas e de tamanhos diversos, evidenciando o “copia e cola”.

O edital do certame estabelece que apenas funcionários da Crescer Consultorias e seus parentes consanguíneos ou por afinidade, até o 2º grau, são impedidos de participar do concurso. Dessa forma, o edital permite que parentes e até mesmo os integrantes da Comissão do Concurso Público participem, violando o princípio da impessoalidade.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) todos os requerimentos de solicitação de audiências públicas com objetivo de debater a reforma da Previdência. Como a lista de convidados proposta pelos blocos parlamentares é extensa, líderes concordaram em se reunir com a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), para enxugar a lista.

Senadora Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

A ideia é que em todos os dias da próxima semana, com exceção de quarta-feira (21), quando a CCJ tem sessão deliberativa, sejam realizados debates. Simone Tebet, no entanto, não descartou que, em último caso, a reunião ordinária deliberativa dê lugar a mais uma audiência, conforme a necessidade.

Oitivas

O primeiro a ser ouvido, na segunda-feira (19), será o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Também serão convidadas para o debate no mesmo dia outras autoridades.

Pela programação, durante a semana de debates estarão entres os convidados desde nomes do Ministério da Economia a centrais sindicais. Há ainda representes da OAB, carreiras da magistratura, do Ministério Público, do Regime Próprio de Previdência, economistas e associações que representam diversas a categorias como, por exemplo, policiais federais.

Ainda pelo cronograma definido, na semana seguinte a das audiências públicas, o relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), fará a leitura de seu relatório, seguida de um pedido de vista coletiva de uma semana para que os senadores tenham mais tempo analisarem o parecer.

Se tudo correr conforme o previsto, no dia 4 de setembro o texto será votado na CCJ e enviado para deliberação, em dois turnos, pelo plenário da Casa. Mas antes haverá uma sessão temática no dia 10 de setembro. A sessão é uma audiência pública no plenário com a participação de todos os senadores e especialistas no tema. Senadores já adiantaram que, entre os convidados, a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, é indispensável.

Garantir o aumento da quantidade de médicos no Norte e Nordeste. Esta foi a proposta de uma das emendas apresentador pelo senador Weverton (PDT-MA) à Medida Provisória (MP 890/2019) que cria o programa Médicos pelo Brasil, em substituição ao programa Mais Médicos lançado em 2013.

Para Weverton, é importante incluir na MP medidas que assegurem que a população dessas regiões tenha acesso a atendimento médico.

“Para que esse novo programa colha os resultados de atender de forma igualitária a população brasileira é necessário priorizar as suas vagas em regiões menos favorecidas como o Norte e o Nordeste”, ressaltou o parlamentar.  

No Brasil existem 2,18 médicos por mil habitantes. De acordo com dados divulgados pela Demografia Médica no Brasil 2018, em algumas capitais brasileiras como, por exemplo, Vitória, no Espírito Santo, existem 12 médicos por mil habitantes. No outro extremo, no interior das regiões Norte e Nordeste, há menos de um médico por mil habitantes. O Sudeste é a região com maior densidade médica, cerca de 2,81, contra 1,16 no Norte e 1,41 no Nordeste.

“Precisamos mudar esta realidade”

“O Maranhão mantém a menor razão entre as unidades, com 0,87 médico por mil habitantes, seguido pelo Pará, com razão de 0,97. Nos dois casos, há menos de um médico por grupo de mil moradores. Precisamos mudar esta realidade”, destacou Weverton.

O senador também apresentou uma emenda para ampliar o grupo de populações que receberão tratamento especial no programa. A ideia de Weverton é incluir as comunidades quilombolas, ribeirinhas e ciganas.

“Nos últimos anos, elas têm sofrido pela invisibilidade do Poder Público na sua atenção básica. Temos que priorizar aquelas pessoas que estão esquecidas e que precisam de acesso a um atendimento médico de qualidade”, afirmou.

Mais vagas

Weverton apresentou ainda uma emenda para ampliar a oferta de cursos de Medicina e vagas para residência médica, priorizando as regiões Norte e Nordeste, que possuem menor relação de vagas e médicos por habitante e alta vulnerabilidade na atenção à saúde.

“É necessário uma redistribuição e ampliação das vagas nos cursos de medicina para os estados que estão abaixo da média nacional, o que possibilitará à população brasileira o acesso a um sistema público de saúde de qualidade”, disse o parlamentar.

Parcerias entre o TRE e os poderes municipais garantem a expansão do recadastramento biométrico no Maranhão

Mais 13 municípios começam em breve a terem seus eleitores recadastrados obrigatoriamente. É o que afirmou nesta terça-feira, 13 de agosto, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, durante reunião com juízes e prefeitos das regiões sul e central do estado ocorrida no Fórum da Justiça em Timon. 

O projeto de implantação da biometria no estado chega na sua penúltima fase, paralela a várias reuniões que são realizadas com o objetivo de firmar parcerias com as prefeituras no sentido de viabilizar a execução do recadastramento biométrico obrigatório. Hoje, 82% dos eleitores já concluíram a biometria, o que corresponde a 131 municípios. A meta é concluir até dezembro de 2019, os 217 municípios do Maranhão.

Os eleitores de Tasso Fragoso (11ª ZE), São Francisco do MA (21ª ZE), Jatobá (29ª ZE), Sambaíba (34ª ZE), Alto Alegre do Maranhão (35ª ZE), Buriti Bravo e Lagoa do Mato (44ª ZE), Governador Archer (48ª ZE), Sucupira do Riachão (53ª ZE), São Félix de Balsas (62ª ZE), Capinzal do Norte (69ª ZE), Sucupira do Norte (72ª ZE) e Gonçalves Dias (108ª ZE) passarão pela revisão a partir da segunda semana de setembro com períodos obrigatórios que variam entre 30 e 45 dias. As revisões com 30 dias de duração funcionarão de segunda a sexta das 8h às 18h e aos sábados e domingos das 8h às 13h. Já as acima de 30 dias de segunda a sexta das 8h às 18h e somente aos sábados das 8h às 13h.

Durante a reunião desta terça, após discorrer sobre a evolução do processo de votação e a segurança com a implantação da biometria, o desembargador Cleones Cunha solicitou mais uma vez o apoio e a colaboração dos prefeitos no sentido de disponibilizar espaço físico e servidores que serão treinados pela justiça eleitoral para atender o eleitor. “A biometria chegou e nenhum município do Maranhão vai ficar sem fazer a biometria. Por isso, precisamos do apoio dos senhores”, destacou o presidente. 

Cleones Cunha presidiu a reunião acompanhado do membro da Corte Itáercio Paulino da Silva, dos juízes José Elismar Marques (19ªZE –Timon)) e Simeão Pereira e Silva (diretor do Fórum de Justiça Comum da cidade) e pelo diretor-geral do TRE-MA, André Mendes.

As parcerias foram concretizadas através da assinatura de termos de cooperação em que as prefeituras se comprometeram em disponibilizar espaço físico para instalação dos postos de atendimento, pessoal, limpeza, vigilância, link de internet, mobília e apoio na divulgação.

Ao TRE-MA cabe o suporte técnico e operacional, capacitação dos servidores, adequação das instalações elétrica e lógica e a distribuição dos materiais para a divulgação como panfletos, cartazes, peças para WhatshApp e SPOT para veicular em carros de som e rádios.

A favor da emenda do deputado Ciro Neto (PP), o também deputado Fernando Pessoa (SDD) articulou para garantir votos contrários ao relatorio de Neto Evangelista (DEM), que dava o parecer pela rejeição da emenda de Ciro. Mas o que dizia a emenda do deputado Ciro Neto? Versava sobre a garantia de reeleição da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão. Hoje, o cargo é ocupado pela deputada Helena Duailibe (SDD). A deputada Daniela Tema (DEM) apareceu na sessão para garantir a rejeição da emenda. Em vão. No desempate, o deputado Fernando conseguiu ainda os votos do líder do governo, Rafael Leitoa e do oposicionista César Pires.

Veja o vídeo das falas de Ciro, Fernando e Daniela