Aprovada semana passada, no último dia 7 de agosto, a Emenda Constitucional da Iniciativa Popular foi promulgada pela mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. A proposta, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), alterou a Constituição do Maranhão, para que a sociedade possa propor alterações na Carta Magna Estadual.

Para atribuir a capacidade da iniciativa popular na proposição de emendas, a Emenda alterou o artigo 41 da Constituição Estadual. “Importante que a Emenda Constituição já tenha sido promulgada, desta forma incentivamos o fortalecimento da sociedade civil organizada e através dela, o povo pode propor alterações em nossa Constituição. Sempre digo que mudamos a constituição do estado para que o cidadão possa muda-la e tenha cada vez mais força para decidir os rumos do nosso estado.”, destacou o deputado Yglésio.

A bandeira do parlamentar Dr. Yglésio sempre foi de um mandato participativo, com aproximação da sociedade com a Assembleia Legislativa. “Aproximar as pessoas das atividades legislativas é um grande desafio, mas recompensador quando se tem a consciência de que o parlamento deve servir ao povo e não locupletar-se dele. A criação de um mandato participativo sempre foi uma de nossas bandeiras e essa é apenas uma das muitas iniciativas que estamos propondo.”, disse o deputado.

Entenda como vai funcionar

Para uma PEC de Iniciativa Popular ser apresenta à Assembleia Legislativa terá que ser subscrita por, no mínimo, dois por cento do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos 18% dos municípios, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada município. “Parece complexo, mas na verdade é bastante simples, especialmente porque tudo pode ser feito por meio eletrônico. Com o auxílio da tecnologia, o processo será rápido e sem grandes empecilhos.”, destacou o deputado Dr. Yglésio.
Assim que chegar na casa legislativa estadual, o parlamento terá até 60 dias para apreciar a matéria. É o que explica o autor da Emenda. “É necessário apenas organização para dar legitimidade à proposição. Mas a responsabilidade não está somente nos ombros da sociedade, pois assim que a proposta chegar à Assembleia Legislativa, a Casa terá sessenta dias para apreciá-la, sem mais delongas como ocorre com outros tantos projetos.”, explicou o parlamentar.

O IMPARCIAL – É sonho de todo deputado estadual ter a mesma prerrogativa de um deputado federal: garantia de ter suas emendas parlamentares pagas. Mas entre a expectativa e a realidade, tem a relação dos deputados com o governador Flávio Dino (PCdoB), que hoje detém maioria esmagadora na Assembleia Legislativa do Maranhão. A PEC da Emenda Impositiva voltou a ser debatida nos bastidores da Assembleia, e diferente de outrora o tema tem sido puxado pela própria base governista.

No passado recente, o oposicionista César Pires (PV) já havia apresentado a PEC da Emenda Impositiva, mas esbarrou na articulação dinista nos corredores e gabinetes da Assembleia Legislativa. Na atual legislatura, a emenda impositiva volta a ser pautada no Poder Legislativa Estadual, mas agora quem está propondo é a própria base do governador Flávio Dino (PCdoB). O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) tem conversado com as bancadas sobre a PEC da Emenda Impositiva, a ideia é que ela seja proposta pelos governistas e não seja uma pauta da oposição. Das assinaturas já colhidas para protocolar a PEC, não há nenhuma de deputados da oposição. A PEC já chegou a ter 20 assinaturas, no decorrer da semana passada caiu para 14, mas o “movimento da impositiva” tem ganhado força nos últimos dias. Para ser protocolada, a proposta só precisa de 14 assinaturas.

Articulação do presidente

O presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), deve ter uma reunião com os deputados para tratar do tema. Na renovação antecipada do mandato de presidente, os deputados novatos esperavam que Othelino liderasse esse “movimento”. E isso pode acontecer.

Na conversa que o jornal O Imparcial teve com alguns parlamentares, governistas e da oposição, eles relatam que o importante é pautar e votar a PEC, com uma articulação que possa aprovar, independente de quem esteja à frente do processo. Othelino pode ganhar força se chamar para si a condução deste processo. Com o desejo já explícito de disputar uma vaga no Senado Federal, o presidente da Assembleia Legislativa pode ganhar o apoio em massa dos deputados caso consiga aprovar a emenda impositiva para os parlamentares estaduais.

Esta semana na Assembleia Legislativa do Maranhão será decisiva para a PEC vingar ou ancorar novamente no desejo do Palácio dos Leões, ou seja, não aprovar a impositiva neste momento.

A senadora Eliziane Gama, líder do Cidadania, deve votar pela aprovação do projeto da Reforma da Previdência. É o que diz o Placar do Estadão, do jornal O Estado de São Paulo.

Com posição divergente do governador Flávio Dino (PCdoB), o voto de Gama vai garantir a maioria (bancada maranhense) pela aprovação da Reforma. Quem confirmou votação favorável foi o senador Roberto Rocha, do PSDB. Somente Weverton Rocha (PDT) deve votar contrário à proposta.

Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara Federal, a reforma seguirá para promulgação.

Contrariando seu principal mentor político, o governador Flávio Dino (PCdoB), a senadora Eliziane Gama (Cidadania) já declarou que votará a favor do projeto de reforma da Previdência.

A informação foi prestada ao jornal O Estado de S.Paulo, o Estadão, que também confirmou votação favorável por parte do senador Roberto Rocha (PSDB).

O único parlamentar da Câmara Alta que confirmou votar contrário ao projeto de reforma da Previdência foi o senador do PDT, Weverton Rocha.

Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara Federal, a reforma seguirá para promulgação.

Edivaldo Holanda Jr, prefeito da capital maranhense, anunciou nesta segunda-feira (05), o “São Luís em Obras”, que se resume em reforma de mercados, praças e melhoria superficial de pavimentação e drenagem. O prefeito esperou o período de chuvas para começar as obras de infraestrutura em São Luís.

“Agora vamos iniciar nova etapa de obras que a cidade precisa. Já temos recursos assegurados. Vamos dar início a uma grande ação que vai alcançar diversas regiões da cidade com serviços que vão garantir mais mobilidade e qualidade de vida para a população”, contou o prefeito Edivaldo Holanda Junior.

“São Luís em Obras” compreende na construção dos mercados do São Francisco, Cohab e Coradinho; e a reforma completa do Mercado das Tulhas, na Praia Grande. O programa inclui, também,  a requalificação da Praça da Saudade, Praça da Misericórdia e entorno; requalificação do Parque do Bom Menino, Praça da Bíblia e entorno, intervenções viárias em diferentes pontos da cidade, entre outros.

No total, foram mais de 100 bairros alcançados pelas obras de urbanização, sendo mais de 2 mil ruas pavimentadas por meio do programa Asfalto na Rua – entre recuperação ou implantação de asfalto em vias que nunca tinham sido contempladas. Na área da drenagem, a gestão do prefeito Edivaldo já implantou mais de 30 km de redes de drenagens, entre canais e galerias, pondo fim a pontos de inundações que se arrastavam por décadas, em áreas como Vila Apaco, Cohatrac e Rio das Bicas.

Bela Megale publica que deputados do Partido Novo gastaram até agora 5.074,49 reais em alimentação paga com a cota que lhes é destinada legalmente.

Alexis Fonteyne, por exemplo, “não deixou de gastar da cota da Câmara um pacote da balinha Halls, por R$ 2,75”.

Cuidado, deputado, que bala estraga os dentes. E aí sai mais caro para o pagador de impostos, como demonstra o caso de Marco Feliciano, cujo novo sorriso saiu por 157 mil reais.

Do Antagonista

Durante reunião com a secretária de Estado da Mulher, Ana do Gás, o deputado estadual Wendell Lages (PMN) alinhou ações voltadas para a mulher, dentre elas, a implantação de programas de capacitação para mulheres empreendedoras, bem como a visita da Carreta da Mulher ao município de Itapecuru-Mirim.

A Carreta da Mulher desenvolve ações que alertam a população sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, assim como do câncer de colo do útero, além de realizar exames preventivos (Papanicolau) e mamografia, teste rápido para HIV/Aids e hepatite B, aferição de pressão arterial, teste de glicemia e rodas de conversa sobre prevenção da violência doméstica.

Já na primeira sessão plenária do segundo semestre, na segunda-feira (5), o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) se pronunciou em defesa da nomeação de servidores públicos. O pronunciamento do parlamentar foi baseado na cobrança da nomeação imediata de aprovados no concurso da Polícia Militar do Maranhão e Polícia Civil, que já estão formados e aptos a trabalharem pela segurança do estado.

No seu discurso, Wellington trouxe dados que comprovam que o número de policiais civis está bem abaixo do necessário, o que, segundo o parlamentar, repercute diretamente na criminalidade que predomina no Maranhão.

“De acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Policiais Civis, no Maranhão tem 1 policial civil para cada 3.295 habitantes. Um déficit enorme e que reflete diretamente na onda de criminalidade, que predomina em nosso estado. Enquanto isso, há delegados e agentes formados esperando pela sua nomeação”, disse o deputado Wellington.

Ainda no plenário, Wellington também solicitou a nomeação dos soldados formados e não nomeados da PMMA. “Existem homens e mulheres formados e aptos a servirem o nosso Maranhão. Flávio Dino tem utilizado e sugado a nossa Polícia Militar. Por último, tem exigido que os policiais, já sobrecarregados, façam até segurança privada de bancos. Enquanto isso, a população padece com a criminalidade. Governador, pare com suas mentiras. Tome alguma atitude!”, afirmou Wellington.

Nesta terça-feira (6), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição que trata a possibilidade de a sociedade propor alterações na Constituição do Maranhão. É a PEC da Iniciativa Popular, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PDT).

Com a aprovação da PEC, agora a sociedade de forma organizada poderá propor alterações na Carta Magna do Estado do Maranhão.

A PEC alterou o artigo 41 da Constituição Estadual e legitimou a iniciativa popular na proposição de emendas à constituição. Para o deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), o povo de forma organizada também deve ter a garantia para alterar a Constituição Estadual.

“O povo do Maranhão unido tem a legitimidade para propor alterações na Constituição Estadual. Mudamos a Constituição do Estado para que o cidadão possa muda-la e tenha, cada vez mais, força para decidir os rumos do nosso estado”, destacou o deputado Yglésio.

Como vai funcionar

Para uma PEC de Iniciativa Popular ser apresenta à Assembleia Legislativa terá que ser subscrita por, no mínimo, dois por cento do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos 18% dos municípios, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada município.

As subscrições poderão ser por meio eletrônico, conforme estabelecida por uma lei ordinária a ser criada depois da aprovação da Iniciativa Popular. 

O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) foi recebido pelo prefeito de Curitiba (PR), Rafael Greca, onde trocaram experiências sobre gestão pública e soluções para as grandes cidades. Nos próximos dias, o parlamentar participa do VII Fórum Paranaense de Mobilidade.
A reunião com o prefeito aconteceu no gabinete de Rafael Greca, no início noite desta quarta-feira (29). “Falamos sobre Sistemas de saúde, redução do déficit público, previdência municipal, como tirar o Estado da Lei de responsabilidade fiscal, concursos públicos, cargos comissionados, foi muito bom o encontro”, disse o deputado estadual Dr. Yglésio (PDT).

Gestão pública foi tema de reunião

O prefeito Rafael Greca presenteou o Dr. Yglésio com um livro de sua autoria. “Grande alegria receber o deputado Dr. Yglésio, que vem da bela São Luís passar frio em Curitiba. Estou presenteando ele com meu livro da minha amada cidade e desejando a ele que esse livro seja penhor de uma trajetória lá no Maranhão e pelo bem que nós desejamos para aquela cidade que é tão linda que é Patrimônio da Humanidade”, agradeceu o prefeito Rafael Greca.
Mandato propositivo
Com a proposta de fazer um mandato técnico pautado no diálogo com diversos atores sociais e políticos do Brasil, o deputado Dr. Yglésio (PDT) também visitou durante na tarde desta quarta-feira (29), a empresa URBS – Urbanização de Curitiba S.A, responsável pelas ações estratégicas de planejamento, operação e fiscalização que envolvem o serviço de transporte público, além do gerenciamento e administração de equipamentos urbanos de uso comercial da cidade, instalados em bens públicos.
A apresentação da empresa foi feita pelo presidente da URBS, Ogeny Pedro Maia Neto e da coordenadora de Relações Institucionais, Cristiane. O deputado comentou sobre as soluções no trânsito da cidade de Curitiba que mesmo sem a presença de metrôs, consegue fluidez no trânsito com o investimento em BRTs e construção de corredores exclusivos. “Muitas vezes se fala em sistemas caros, a exemplo de metrôs, VLTs. Mas aqui em Curitiba eles conseguiram fazer uma malha de BRT que é muito mais barato e às vezes até mais eficiente do que um metrô, por exemplo.”, assinalou o deputado.
O presidente da URBS, Ogeny Neto, disse que o sistema de transporte público de Curitiba conta com metrô de superfície com corredores exclusivos para BRTs. “Temos uma malha viária de mais de 80 km de corredores exclusivos que custa mil vezes menos que o custo de um metrô, e atende perfeitamente no ponto mais carregado, aproximadamente 400 mil passageiros por dia e com eficiência.”, explicou.