A violência em São Luís chegou a todos os bairros. Na tarde desta sexta-feira (6), um motorista do atual adjunto da Secretaria de Comunicação e Articulação Política, Ednaldo Neves (PCdoB) foi morto a tiros na Rua Tarrafas, no Calhau. Violência que assola São Luís nos últimos meses atingiu diretamente um membro do governo Flávio Dino (PCdoB) nesta sexta-feira (6). Bandidos promoveram assalto nas proximidades e, na fuga, tentaram roubar o veículo em que estava Luiz Henrique Meireles, motorista de Ednaldo.Investigadores da Polícia Civil já estão no local e devem analisar imagens de circuitos de segurança.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo, deferiu pedido da Universidade Estadual do Maranhão e suspendeu liminar proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Caxias, que determinava que a UEMA realizasse a transferência, ex officio (de ofício), de alunos de outras instituições de ensino superior para o curso de Medicina da instituição no Campus Caxias.

A decisão temporária anterior, de primeira instância, pela transferência, foi tomada tendo em vista que os alunos apresentariam distúrbios de ordem psicológica, necessitando de apoio familiar naquela localidade. O juiz de 1º grau havia fixado multa de R$ 1 mil, limitada ao montante de R$ 30 mil, em caso de descumprimento da ordem, bem como o bloqueio de verbas em favor dos requeridos.

A UEMA ingressou com um pedido de suspensão da segurança, alegando lesão à ordem e economia públicas. A universidade sustentou a ilegalidade da decisão, pois a sentença estaria comprometendo a regular prestação dos seus serviços educacionais, em especial do curso de Medicina, havendo risco de “periculum in mora” (perigo na demora) reverso na manutenção da decisão, ante possibilidade de ocorrência de efeito multiplicador, com a proposição de diversas ações da mesma natureza, causando graves prejuízos econômicos ao Estado.

A universidade afirma que não tem disponibilizado vagas para a transferência voluntária em seus editais no curso de Medicina (Bacharelado), Campus Caxias, em razão de falta de infraestrutura, ressaltando o não preenchimento dos requisitos necessários à transferência na modalidade pretendida.

DECISÃO – O presidente do TJMA destacou, de início, que a suspensão da execução de decisões proferidas por magistrados de 1º grau é medida de exceção e, por esta natureza, o deferimento se restringe a requisitos específicos. Disse que, para tanto, não se avalia a correção ou equívoco da decisão, mas a sua potencialidade de lesão, que, no caso, considerou nítida e evidente.

O desembargador disse que a percepção do presidente do Tribunal é restrita e vinculada, não comportando, assim, análise aprofundada do mérito da demanda. Entretanto, frisou que a jurisprudência das Cortes Superiores tem entendido que, para se exercer um juízo político acerca da potencialidade lesiva ao ente público, poderá ser realizado “(…)um juízo mínimo de delibação do mérito contido na ação originária.”

Joaquim Figueiredo verificou que entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal acabou por viabilizar a transferência “ex officio” entre instituições de ensino superior, desde que observada a congeneridade entre a instituição de origem e a de destino, inviabilizando a transferência entre um sistema de ensino privado para um sistema de feição pública (ou vice-versa), com vistas à salvaguarda do interesse do restante do grupo social, ao proporcionar o preenchimento das vagas de universidades públicas apenas por meio de processo seletivo, segundo o critério do merecimento.

O presidente considera evidente que a transferência indiscriminada de alunos abala a própria infraestrutura da instituição de ensino, conturbando não apenas o ano letivo como a própria rotina acadêmica, inflacionando turmas e demandando maior quantidade de discentes, com evidente prejuízo ao desenvolvimento das atividades acadêmicas desenvolvidas, assim como macula a economia pública.

Mas lembrou que tais considerações são apenas no intuito de bem reconhecer o bom direito alegado, uma vez que não é possível, por meio do incidente processual proposto, adentrar em temas de mérito.

O desembargador Joaquim Figueiredo citou posicionamento semelhante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e deferiu o pedido para suspender a liminar proferida pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Caxias. (Processo nº 0807835-89.2019.8.10.0000)

Duarte e Rubens Jr são filiados ao Partido Comunista do Brasil e estão pleiteando a garantia do partido de ser o pré-candidato e em seguida, candidatos, a sucessão municipal na capital maranhense. Como um não vai ser vice do outro, os dois devem ser confirmados candidatos em partidos distintos, porém, da base do governo. Rubens Pereira Jr tem uma identificação umbilical com o PCdoB, onde foi militante e se elegeu deputado ainda muito jovem.

Já Duarte Jr, a ligação dele com a sigla é sua aproximação com o governador Flávio Dino (PCdoB), a quem o ex-presidente do Procon tem uma gratidão e expressa em sentimento publicamente. Por Rubens ser preferência no PCdoB e Duarte ter condições de disputar a prefeitura de São Luís, a “frente ampla de candidatos” deve contar com a presença dos dois.

Duarte já iniciou as conversas com o PRB do vice-governador Carlos Brandão e no futuro deve ser confirmado pré-candidato pelo PRB. Uma competitiva candidatura pelo partido do vice-governador pode fortalecer Brandão para a disputa de 2022, onde Brandão quer disputar uma virtual reeleição ao governo, se Flávio Dino renunciar antes do fim do mandato para se candidatar ao Senado Federal ou (vice) Presidência da República.

O jornalista William de Lucca protocolou um mandado de segurança no STF após ter sido bloqueado pelo presidente Jair Bolsonaro no Twitter. “O presidente usa a rede social como um canal oficial do governo e não pode fazer isso”, afirma o advogado Antonio Carlos Carvalho, responsável pelo caso.

CLARO 

A iniciativa se baseia em decisão da Justiça dos EUA, que determinou que o presidente Donald Trump desbloqueasse sete pessoas que havia vetado em suas redes.

BANDEIRA 

De Lucca afirma que foi bloqueado em agosto, após comentar um post do presidente com uma foto em que ele presta continência à bandeira dos EUA: “Você está bem preocupado com interesses externos, né?”, escreveu o jornalista. (Folha de São Paulo)

Decisão atendeu a pedido do MPMA em ACP por danos coletivos

O ex-prefeito de São João Batista Fabrício Costa Correa Júnior foi condenado pela justiça nesta quarta-feira, 4, ao pagamento de R$ 50 mil por não ter efetuado regularmente a transição municipal nas eleições de 2016. O valor deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

A decisão atendeu a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) em Ação Civil Pública de responsabilidade por dano moral coletivo, ajuizada pelo titular da Promotoria de Justiça de São João Batista, Felipe Augusto Rotondo, que tomou como base a ação institucional do MPMA: “A Cidade não Pode Parar: uma campanha pela transparência na transição municipal”, e o que determina a Constituição Estadual em seu artigo 156.

De acordo com os autos, pouco antes do pleito eleitoral de 2016, o MPMA ajuizou notificação judicial para que o então prefeito realizasse a transição municipal. Em dezembro de 2016, o prefeito eleito, João Cândido Dominici, impetrou mandado de segurança com pedido liminar, também com o objetivo de assegurar a transição.

A liminar foi deferida pelo juízo, contudo não foi apresentado nenhum documento no processo que comprove que o ex-gestor tenha fornecido as informações para a transição.

“Embora conste no procedimento administrativo o ofício de nº54/2016, enviado pelo requerido, relatando ter prestado todas as informações necessárias, e que teria sido entregue relatório ao coordenador da equipe de transição, verifica-se que a disponibilização dos dados não foi feita”, constam nos autos do processo.

DANOS COLETIVOS

O Ministério Público requereu a condenação de Fabrício Júnior por danos morais coletivos, considerando que, ao deixar de promover a transição municipal na forma prevista na Constituição Estadual, ele causou prejuízo à coletividade.

“Os atos praticados pelo réu causaram danos morais coletivos à população, pois geraram nela um sentimento de instabilidade, desconfiança, em razão da sua omissão em fornecer dados indispensáveis à administração, impedindo dessa forma a continuidade, regularidade e adequação do serviço público e infringindo o dever de transparência determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48), que deve ser observada por todo aquele que esteja à frente da Administração Pública”, comentou o promotor de justiça.

Ainda conforme a decisão judicial, sobre o valor a ser pago pelo ex-prefeito deverão incidir juros calculados desde a data do dano e correção monetária a partir desta data, pelo índice da taxa SELIC.

TRANSIÇÃO

Em dezembro de 2016, foi aprovada pela Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 003/16, que tem o objetivo de aperfeiçoar o princípio da transparência e o acesso à informação na transição da gestão pública municipal.

A PEC integrou a ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”, iniciativa do Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública, Movimento Maranhão Contra a Corrupção e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Conforme o texto aprovado, o parágrafo único do artigo 156 da Constituição do Estado do Maranhão foi transformado em §1º, com a seguinte redação: “No prazo de trinta dias após a proclamação do resultado da eleição municipal pelo juiz eleitoral da respectiva zona, o Prefeito Municipal deverá entregar ao sucessor, com dados atualizados até o dia anterior à sua entrega e sob pena de responsabilidade, relatório da situação administrativa”.

Dentre os dados a serem apresentados, estão a relação dos servidores municipais efetivos, comissionados e contratados, com a respectiva lotação e remuneração, discriminando-os em face do seu regime jurídico e quadro de pessoal regularmente aprovado por lei; Lei do Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com apresentações de grandes shows artísticos e atrações culturais para todos os gostos, a Prefeitura de São Luís inicia, nesta quinta-feira (5), a programação festiva para celebração dos 407 anos da capital maranhense, na Praça Maria Aragão. Neste dia, se apresenta no local a banda Tribo de Jah, e na sexta-feira (6), é a vez do grupo Mesa de Bar. A programação diversificada contempla ainda o já consagrado show Terra de Adoração, no sábado (7), com shows voltados aos públicos gospel e católico com as participações do padre Joãozinho e do cantor Fernandinho.

As festividades se estendem até domingo (8), data da fundação da cidade, com grande show da cantora maranhense Alcione e artistas locais – César Nascimento e e Companhia Barrica, na Praça Maria Aragão. Ao longo do mês, também serão realizadas nas praças do Centro Histórico diversas atividades do programa Reviva, ação que integra a política cultural implementada na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior.

“Está tudo pronto para comemoramos com muita alegria o aniversário da nossa cidade que, em nossa gestão, tem recebido a atenção que merece em todos os setores. Podemos dizer, seguramente, que a capital é, hoje, outra cidade, muita mais evoluída em setores como trânsito e transporte, turismo, educação, agricultura, saúde e muitas outras que apontam visivelmente que avançamos significativamente. Por isso, temos muito o que comemorar, e convido toda a população para participar dessa grande festa popular em homenagem aos 407 anos de nossa cidade”, disse o prefeito Edivaldo.

Nesta quarta-feira (04), o Dia Municipal do Regueiro, comemorado no dia 5 de setembro, será tema do Roteiro Reggae, evento do Reviva Centro. O evento é realizado pela Prefeitura de São Luís por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur) e tem como proposta fazer um tour guiado nas ruas do Centro Histórico apontando os pontos-chave para o movimento musical em São Luís. A concentração será na Praça Benedito Leite, às 19h, e contará com uma sequência de músicas do ritmo que contagia a Ilha do Amor. O Roteiro Reggae também faz parte da programação realizada pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior pelas comemorações dos 407 anos de São Luís, comemorado no dia 8 de setembro.

A programação de shows inicia na quinta-feira (5) com a banda Tribo de Jah que fará uma bonita apresentação no palco da praça Maria Aragão no Dia Municipal do Regueiro. Na sexta é a vez dos apreciadores do ritmo arrocha lotarem a praça Maria Aragão, para dançarem ao som da banda maranhense Mesa de Bar. O grupo, que tem arregimentado multidões por onde passa com seu repertório romântico, promete fazer uma grande festa popular, repetindo o sucesso de público da última apresentação realizada no local, pelas festividades juninas.

Também é esperado grande público para o já consagrado show Terra de Adoração, neste sábado (7), com atrações voltadas ao público evangélico e católico, também Praça Maria Aragão. Os momentos de louvor e adoração iniciam às 16h, com a programação de shows católicos, tendo como atrações o padre Joãozinho, Leo Rabelo (Banda Dominus), Clay Viana e Diego Fernandes. Em seguida, por volta das 19h, fechando a programação do dia na Maria Aragão, será a vez do show gospel com apresentações de Fernandinho, Paulo César Baruk, Midian Lima, Maurício Paes e Lidia Carollini.

E no domingo, 8 de setembro, data do aniversário de São Luís, a população será agraciada com a voz marcante da cantora Alcione, ícone da MPB, encerrando a programação principal das festividades pelos 407 anos da capital maranhense. No palco da Maria Aragão, a artista maranhense apresentará seus grandes sucessos como ‘Você me vira a cabeça’, ‘Estranha loucura’ e ‘Meu Ébano’. A noite terá ainda apresentações de artistas como César Nascimento e Companhia Barrica.

CELEBRAÇÃO

A programação festiva em alusão ao aniversário da cidade prossegue por todo o mês de setembro, também com edições especiais do programa Reviva, em espaços do Centro Histórico da cidade. “Com a orientação do prefeito Edivaldo, a programação especial para a celebração do aniversário de 407 anos de São Luís está repleta de música, teatro, poesia, tudo gratuito e aberto para a população participar com muita alegria. É um mês de muita comemoração para todos os ludovicenses conhecerem e amarem ainda mais a sua cidade”, observou a secretária municipal do Turismo, Socorro Araújo.

As atividades de setembro do programa Reviva está repleta de memórias históricas, música, teatro, dança, poesia, entre outras manifestações artísticas que iniciam no próximo dia 12 (quinta-feira), com o Sarau Histórico intitulado ‘Fundação de São Luís’, às 19h, no Complexo Deodoro. O sarau especial enveredará pelos principais fatos que marcaram a história da fundação da São Luís nestes mais de quatro séculos. Nos sábados dos dias 14, 21 e 28 a praça também será palco para diversas apresentações culturais, a partir das 17h30. Dia 18 (quarta-feira), acontece uma edição comemorativa do Passeio Serenata Aniversário de São Luís, saindo às 19h da Praça Benedito Leite.

“Todo o mês de setembro estará nesse clima de festa, com muitos shows na Praça Maria Aragão, apresentações culturais em diversos espaços da cidade e muitas outras opções para todos os públicos. Temos muito do que nos orgulhar e os ludovicenses poderão comemorar esta data em grande estilo, com a garantia de muita cultura, conforto e segurança”, disse o secretário municipal da Cultura, Marlon Botão.

As atividades do projeto Arte na Praça, que integra o Reviva, também levarão aos espaços revitalizados da capital os clássicos do chorinho, às 18h das sextas-feiras dos dias 13, 20 e 27 de setembro, na Praça da Mãe d’Água. E nos domingos dos dias 15, 22 e 29 deste mês é a vez da criançada curtir as atividades do Arte na Praça Infantil, às 17h, no largo do Complexo Deodoro. Nesses mesmos domingos, a Feirinha São Luís virá com atrações especiais, das 8h às 15h, na Praça Benedito Leite.

Durante a gravação do programa Diálogos do Rangedor, apresentado por Yglésio, o coronel Monteiro apontou um defeito e uma qualidade do governador Flávio Dino. Depois de responder a mesma pergunta sobre o presidente Jair Bolsonaro (PSL), o auxiliar de Bolsonaro no Maranhão disse que o defeito do governador era por ser “arrogante”. Perguntado pelo apresentador para apontar uma qualidade, o coronel não titubeou: “honesto”.

Mesmo sendo honesto, Monteiro não votaria em Flávio Dino (PCdoB) caso fosse candidato à Presidente da República. Na visão de Monteiro, Flávio Dino não seria capaz de unificar o Brasil.

O programa vai ao ar na próxima segunda-feira, 9 de setembro, na TV Guará (23.1 HD) às 22h:30.

Após pressão da Assembleia Legislativa do Maranhão e protesto de estudantes do curso de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão, juiz extingue cinco liminares que garantir transferência de alunos de faculdades particulares para o curso de Medicina da UEMA. Na sessão plenária desta quarta-feira (04), o deputado estadual Yglésio (PDT), comentou a decisão do magistrado revogar sua própria decisão.

Para Yglésio o parlamento e a sociedade conseguiram juntos se unir por uma causa que acabou reestabelecendo a Justiça. “Conseguimos envolver a sociedade em uma batalha. Hoje, cinco liminares em Caxias foram revogadas pelo próprio juiz que as concedeu”, disse o parlamentar.  

“Por conta da pressão que os estudantes, a sociedade e esta Casa fizeram, muito provavelmente, as pessoas não entraram com os processos em definitivo e a ação principal não foi ajuizada e diante disso o próprio juiz encerrou os processos. Então cinco problemas a menos, vitória da sociedade e vitória dos estudantes de Caxias”, comemorou o deputado Yglésio.