Segunda Turma do STF mantém condenação de Cunha na Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) manter a condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que está preso desde outubro de 2016, no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, em função das investigações da Operação Lava Jato. 

O colegiado julgou um pedido de habeas corpusprotocolado pela defesa de Cunha para que a condenação do ex-deputado na Lava Jato deveria ser revista. No entendimento dos advogados, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro devem ser avaliados como única prática criminosa, fato que poderia baixar a pena e reduzir o tempo de condenação. 

No julgamento, por unanimidade, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski votaram a favor de que as duas condutas sejam avaliadas separadamente, fato levou ao aumento da pena.

Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Conforme a sentença, o ex-deputado solicitou pagamento de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África, e recebeu o valor em uma conta na Suíça, configurando o crime de lavagem de dinheiro.

Em seguida, a defesa de Cunha recorreu à segunda instância da Justiça Federal, que reduziu a pena para 14 anos e seis meses de prisão. 

Central Cartórios Maranhão oferece intimação eletrônica de protesto

A Central Cartórios Maranhão, mantida pela a Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão, apresenta mais um serviço para a população que vai facilitar a vida de muitas pessoas: a Intimação Eletrônica de Protesto.

Segundo a Lei nº 9.492/97, “protocolizado o título ou documento de dívida, o Tabelião de Protesto expedirá a intimação ao devedor, no endereço fornecido pelo apresentante do título ou documento, considerando-se cumprida quando comprovada a sua entrega no mesmo endereço”. Essa entrega que ocorre pelos Correios, muitas vezes só é recebida no último dia para pagamento, dificultando assim a quitação do mesmo.

Pensando na dificuldade que alguns devedores têm em receber a intimação de protesto, a Central Cartórios Maranhão vem oferecer a população a Intimação Eletrônica, facilitando que o devedor seja avisado com antecedência de um protesto em seu nome, onde muitas vezes, nem sabe que existe.

Segundo Thiago Estrela, presidente da Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão (ATC/MA), a Central tem recebido muitas reclamações de pessoas que não recebem a intimação a tempo de fazer o pagamento. “Resolvemos oferecer esse serviço de intimação eletrônica de protesto, pois percebemos que muitos devedores não pagam as dívidas no prazo, porque, muitas vezes, não sabem da existência do protesto. A partir da intimação eletrônica, a pessoa vai poder ter tempo de pagar sua dívida e recuperar seu crédito”, afirma.

Recebendo eletronicamente a intimação, o devedor terá os 03 dias úteis, previsto em Lei, para fazer o pagamento da dívida, pois o grande objetivo desse novo serviço disponibilizado pela Central, será de dar agilidade e segurança para o cidadão que pode ser protestado. E o melhor, o devedor vai ser avisado do protesto sem nenhum custo adicional, além dos já praticados.

Para a pessoa receber a intimação eletronicamente, é preciso se cadastrar no site da Cartórios Maranhão através do site: www.cartoriosmaranhao.com.br. Emitir o Termo de Aceite, encaminhar a documentação necessária e seu cadastro será liberado em até 24 horas.

A partir daí, se o cidadão, em algum momento, tiver cpf/cnpj apontado para protesto, receberá um e-mail e uma mensagem de texto no celular avisando que é preciso acessar o sistema da Central Cartórios Maranhão para receber o boleto para pagamento da dívida. Todos que se cadastraram no site da Central e tiverem com a emissão do termo de aceite e com a documentação correta será intimado dessa forma.

A Intimação Eletrônica de Protesto vai facilitar e dar agilidade para que o devedor possa se programar em tempo hábil, dentro do prazo previsto em Lei, 03 dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida, para poder fazer o pagamento, ajudando assim, cada vez mais, na recuperação do crédito.

A Central Cartórios Maranhão sempre trabalhando para levar a população maranhense segurança e qualidade, onde o principal objetivo é proporcionar ao cidadão comodidade e agilidade em seus serviços.

Apresentador de TV pode ser candidato a prefeito de São Luís

Deu na Coluna Bastidores, do site do jornal O Imparcial. “Tem passaporte? Comunicador Marcos Davi candidato a prefeito de São Luís”. Segundo noticiou o jornalista George Raposo, o apresentador de TV quer participar das principais decisões da capital maranhense, se tornando prefeito de São Luís

O apresentador de TV Marcos Davi organizou reunião em sua residência na noite da última terça-feira (2) para debater o cenário político da capital maranhense para as próximas eleições em 2020. E após alguns minutos, os presentes afirmaram que o ele pode ser candidato a Prefeitura de São Luís no ano que vem.”, disse o jornal

As principais bandeiras do apresentador, na comunicação é turismo e cultura. Atualmente, o apresentador não é filiado a nenhum partido.

Senador maranhense apresenta projeto que cria royalties do foguete para educação

Direcionar recursos da exploração comercial da Base de Alcântara para estados, municípios, universidades estaduais e fundações de amparo à pesquisa. Esta é a proposta do projeto de lei apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) nesta terça-feira (2).

Base de Alcântara gerar royalties para educação

O texto prevê a implementação do chamado royalty do foguete, um tributo que será pago pelas empresas como forma de compensação pelo aproveitamento econômico de áreas de lançamentos de foguetes e pesquisas aeroespaciais. A contribuição será distribuída numa proporção de 40% aos estados, 40% para os municípios, 10% para as universidades estaduais e 10% para as fundações de amparo à pesquisa.

A Base de Alcântara é hoje um recurso de primeiríssima importância com a possibilidades de ser um dos grandes players no setor aeroespacial

afirmou o senador maranhense Weverton Rocha

Calcula-se que o Brasil poderá, a partir de 2040, arrematar negócios na faixa de US$ 10 bilhões/ano. “Nesse sentido, faz-se necessário estabelecer, assim como na mineração ou no petróleo, o pagamento de royalties, que é uma compensação financeira dada a um ente por eventuais danos causados durante o processo de extração”, argumentou.

De acordo com o senador, no caso específico do Centro de Lançamentos de Alcântara, e de outros centros, o que se explora é a localização geográfica privilegiada que permite a realização de lançamentos espaciais com considerável economia de combustível e segurança operacional.

“O recurso dos royalties sem dúvida impulsionará o desenvolvimento nacional e regional. Este PL é uma forma de compensar financeiramente os estados e municípios que possuem Centros de Lançamento em seus territórios e as populações direta e indiretamente atingidas decorrente de exploração de atividades econômicas aeroespaciais”, afirmou.

TRE-MA pode criar grupo de trabalho para apresentar propostas ao TSE

TRE-MA é incentivado a criar grupo de trabalho para apresentar propostas ao TSE quanto a decisão do STF de julgamento de crimes comuns com conexão com os eleitorais

A Justiça Eleitoral do Maranhão irá analisar pedido feito pela Associação dos Magistrados para que seja criado, no âmbito do Tribunal Regional, grupo de trabalho com pelo menos 1 membro indicado pela entidade com o objetivo de apresentar propostas para viabilizar a implantação da decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao processamento e julgamento de crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais.

O presidente do TRE-MA, desembargador Cleones Cunha, recebeu o juiz Ângelo Santos, presidente da AMMA, na tarde desta terça, 2 de abril, e ouviu dele o argumento de que o pedido visa manter a efetividade da prestação jurisdicional eleitoral, além de contribuir com ideias e sugestões ao grupo de trabalho criado pela ministra Rosa Weber no Tribunal Superior Eleitoral instituído por meio da Portaria 231/2019.

Faz parte, ainda, do pedido da AMMA a realização de concurso público para o preenchimento dos cargos de analistas de direito em todas as zonas eleitorais do estado como medida de aprimoramento da celeridade e efetividade da atividade jurisdicional. 

O diretor-geral André Mendes também participou da reunião entre os presidentes e a resposta sobre o requerimento deve sair em alguns dias, adiantou Cunha. 

Deputado Dr. Yglésio defende valorização dos profissionais de enfermagem no Maranhão

Ainda repercute o discurso do deputado estadual Dr. Yglésio (PDT). No último dia 28 de março, na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado pedetista saiu em defesa dos profissionais de enfermagem do estado do Maranhão. Para o deputado, a discussão técnica e jurídica da regulamentação das 30h dos enfermeiros é necessária para consolidar a conquista da classe.

O Dr. Yglésio destacou que 90% da classe é formada por mulheres e é preciso valorização dos salários dos enfermeiros. “A gente realmente fica impressionado como é que as pessoas conseguem motivação de trabalhar pelo próximo por 40 horas por semana nas principais instituições particulares do Maranhão. Na rede pública já há uma sinalização para que trabalhe as 30 horas, mas penso que o salário é incompatível com o trabalho”, disse na tribuna.

Deputado usa tribuna em defesa dos profissionais de enfermagem

“Essa luta das 30 horas já é uma luta antiga, já passou por esta Casa em outras oportunidades. Enquanto estivermos na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, ocupando a vice-presidência e pautando algumas discussões, também nós vamos levar o trabalho de uma maneira técnica. O trabalho nesse momento deve ser jurídico, sentar realmente para analisar do ponto de vista jurisprudencial, inclusive, para que a gente possa dá um incentivo realmente a esses profissionais melhorarem seus vencimentos e, obviamente, a sua qualidade de vida”, defendeu o deputado na Assembleia.

A reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão aconteceu no dia 27 de março e representantes do Conselho Regional de Enfermagem, do Sindicato dos Enfermeiros do Maranhão e o Sindsep estiveram presentes. As tratativas do tema terão continuidade na Assembleia Legislativa no âmbito da Comissão de Saúde.

“Menos discurso e mais ação”, cobra deputado Dr. Yglésio ao comentar fortes chuvas na região metropolitana de São Luís

A discussão sobre as consequências das chuvas que castigaram São Luís no último final de semana tem sido tema do inicio desta semana na Assembleia Legislativa do Maranhão. Na sessão plenária deste terça-feira (26), o deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) defendeu que a discussão sobre o tema seja de forma propositiva e de forma permanente, para pensar em soluções em pequeno, médio e longo prazo.

“A culpa não é exclusiva do Governo do Estado, nem somente da Prefeitura de São Luís, como a visão política mais tacanha gostaria de provar”, disse o deputado. Dr. Yglésio lembrou da inundação de condomínios fechados, a exemplo do localizado no Cohab Anil IV. “Era para estarmos aqui comemorando a chuva, que normalmente traz vida aos rios que correm o risco de morrer, mas o que a chuva trouxe, mais uma vez, foram lágrimas e inundação para os moradores dos condomínios localizados na Maioba e Cohab Anil IV”, lamentou.

O deputado falou na tribuna sobre o volume da chuva, o maior registrado nos últimos 48 anos. O Instituto Nacional de Meteorologia começou a fazer o registro das chuvas no ano de 1971. “O volume foi de 236,3mm em apenas 24 horas. Significa 51% da média de chuva normal para todo o mês de março”, registrou.

Ação dos parlamentares

Em defesa do debate profundo sobre o tema, o parlamentar defendeu que ação dos parlamentares para garantir direitos às famílias atingidas e fazer cumprir a Lei estadual Nº 10.200/2015. “Temos que agir para fazer nosso papel de parlamentar e saber se a lei que institui a Política Estadual de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas está sendo cumprida”, ponderou.

Ao citar o artigo 5º da Lei 10.200/2015, o Dr. Yglésio (PDT) lembrou que a responsabilidade sobre a Gestão das Águas Urbanas não é somente de entes públicos. “É também responsabilidade dos entes privados cujos empreendimentos envolvam impermeabilização e parcelamento do solo para fins urbanos”, lembrou. O parlamentar aproveitou para cobrar a responsabilidade de construtoras. “Então, o que falta para que as construtoras responsáveis pelos condomínios inundados durante as chuvas na capital sejam responsabilizadas?”, cobrou.

Na visão do parlamentar é necessário discutir mais o Plano Diretor de São Luís. “Algumas propostas do Plano Diretor é de redução de mais de 40% de área rural da cidade e a diminuição de 162 hectares nas áreas de recarga dos aquíferos de onde, inclusive, se extrai a água consumida”, disse. Para o deputado é necessário que o crescimento metropolitano de São Luís seja de maneira sustentável.

“Hoje, todas as grandes e importantes cidades caminham para o desenvolvimento sustentável e não o negligenciam. Embora a preocupação com o descarte irregular de resíduos sólidos seja nítida na gestão do prefeito Edivaldo, que instalou 11 Ecopontos em São Luís”, o deputado também lembrou que a educação ambiental é de competência comum entre os entes federados e a população precisa estar mais consciente. “A despeito de todos estes Ecopontos instalados por nossa cidade, o comum é olhar o descarte irregular de lixo por parte da população”.

A qualidade das obras públicas também preocupou o deputado Dr. Yglésio e mais uma vez cobrou responsabilização destas empresas. “Obras de drenagem chegam no máximo a 16% do custo total da obra e jamais poderiam ser negligenciadas”, cobrou.

“Nosso papel, neste momento, é de mudar a nossa forma de atuação, com mais ação e menos discurso. Se não mudarmos, como esperar que os outros queiram fazer isso”, finalizou parafraseando Nelson Mandela.

Adriano vira José Sarney na Assembleia Legislativa

Depois de retirar Sarney do nome, Adriano volta a usar o sobrenome Sarney no seu nome parlamentar. E mais: Adriano, vai usar José Sarney e diz “Posso ser Adriano, José ou Sarney”. A decisão aconteceu depois de Glaubert Cutrim dizer que Adriano tinha vergonha do sobrenome de sua família.

“Vou mudar meu nome para José Sarney”

Outros parlamentares e a imprensa também já tinham tocado no tema. Como o próprio Adriano falou nesta terça-feira (26) no plenário, o assunto de tirar Sarney do nome foi destaque na imprensa nacional. Incorporado de José Sarney, Adriano chama atenção da imprensa novamente.

Adriano disse que iria entrar com pedido à mesa para mudar seu nome no painel da Assembleia.

PL garante 20% das vagas em concursos da PM e Bombeiros para egressos de escolas militares

O sonho de seguir a carreira militar pode nascer bem cedo no coração de uma criança. As escolas militares acabam de certa forma moldando este sonho de uma criança e adolescente para um dia seguir na carreira na Policia Militar ou mesmo no Corpo de Bombeiros do estado do Maranhão.

Na sessão desta quinta-feira (21) na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), lembrou da homenagem ao Corpo de Bombeiros proposta pelo deputado Neto Evangelista (DEM) nesta quarta-feira (20). O deputado Dr. Yglésio (PDT) frisou que é importante reconhecer a importância de valorizar os militares.

“Em reconhecimento a esses bravos guerreiros e guerreiras que apresentamos o projeto de lei que dispõe sobre sistema de reservas de vagas, em concursos do Corpo de Bombeiros e Policia Militar, para alunos oriundos das Escolas Militares do Corpo de Bombeiro e da Policia Militar do Estado do Maranhão”, destacou o deputado Dr. Yglésio (PDT) que vai propor um sistema de reservas de vagas em concursos da Policia Militar e Corpo de Bombeiros para o cargo de soldados.

O deputado pedetista avalia que as escolas militares têm bons indicativos no rendimento de seus alunos e o perfil destes alunos podem ser aproveitados nas corporações da PM e CBM. “Estas crianças entram na Escola Militar a partir do sexto ano (antiga quinta série) e saem no terceiro ano do ensino médio com ótimo desempenho. Só na Escola Militar do Corpo de Bombeiros, forma por ano 130 alunos do Ensino Médio, com uma média de 55 aprovações em vestibulares e outros concursos.  O governo do Maranhão deve criar mais três escolas militares, mais talentos devem ser formados nestas escolas. Por isso, não podemos desperdiçar estes talentos nas nossas corporações”, defendeu Yglésio.

Iniciativa do Poder Executivo

Esse tipo de matéria é de iniciativa do Governo do Estado, cabendo a Assembleia Legislativa enviar o Anteprojeto de Lei, na forma de Indicação. O conteúdo do Anteprojeto foi tratado em reunião os comandantes do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto e o comandante da Polícia Militar, Coronel Luongo. O parlamentar acredita que o projeto valoriza as instituições e valoriza o ingresso na carreira militar. “Esta é uma certeza comungada com o comandante do Corpo de Bombeiros, o coronel Célio Roberto e o comandante da Policia Militar, e o coronel Luongo, com quem tratei do tema, aqui, nesta casa.”, afirmou.

Deputado Dr. Yglésio defende que egressos de escolas militares tenham reserva de vagas em concursos da PM e Bombeiros

Por ser de iniciativa do Poder Executivo, o deputado espera acompanhar o trâmite para aprovar a Lei. “Por se tratar de PL de iniciativa do executivo, apresentaremos um Anteprojeto como Indicação nesta casa e acompanharemos até que vire lei.”, finalizou.

II Colóquio de Direito Eleitoral discute a Criminalização do Caixa 2

O Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (COPEJE), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral e a Ouvidoria, realiza no dia 20 de março, às 17h, o II Colóquio de Direito Eleitoral. O evento será realizado no Auditório Ernani Santos, sede do TRE, na Avenida Senador Vitorino Freire, s/n, Areinha.

“A Criminalização do Caixa 2 na proposta da Lei anticrime e suas consequências” será o tema da palestra proferida pelo juiz federal Roberto de Carvalho Veloso, ex-membro da Corte Eleitoral e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais (AJUFE).

Participarão do evento, compondo os debates, o presidente do TRE, desembargador Cleones Cunha, o presidente do COPEJE, Telson Luís Cavalcante Ferreira, o ouvidor do TRE-MA, Eduardo José Leal Moreira, o juiz federal Wellington Cláudio Pinho de Castro e o advogado Gustavo Villas Boas. 

O objetivo é discutir temais atuais do direito eleitoral com o fim de atualizar e difundir conhecimento jurídico ao meio acadêmico e aos profissionais que militam com essa justiça especializada.

O II colóquio é aberto para magistrados, promotores eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral, estudantes, imprensa e demais interessados. Será concedido certificado aos participantes.

Sobre o COPEJE

O Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral – COPEJE, foi fundado em dezembro de 2016, em Brasília, e é uma entidade que congrega os magistrados e ex-magistrados da Justiça Eleitoral provenientes da classe dos juristas, sejam juízes de TREs, sejam ministros do TSE.

São objetivos do Colégio: promover eventos e debates acadêmicos entre os membros da justiça eleitoral, com a participação de doutrinadores e juristas; realizar estudos e acompanhar os projetos de leis de interesse da justiça eleitoral, em especial, de interesse da classe dos juristas; e realizar a integração dos juristas de todos os Estados, a socialização e intercâmbio de informações, dentre outros.

O COPEJE possui um repositório permanente atualizado de doutrinas e jurisprudência eleitoral que pode ser encontrado no site www.copeje.org.br.