O presidente Jair Bolsonaro reúne hoje (27), no Palácio do Planalto, os governadores dos estados que compõem a Amazônia Legal para discutir o combate às queimadas na região. Na última sexta-feira (23), o governo autorizou uma operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO), que ganhou o nome de GLO Ambiental, e ontem (27) liberou R$ 38 milhões do orçamento do Ministério da Defesa, que estavam contingenciados, para as ações.

Todos os nove estados da Amazônia Legal – Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Mato Grosso, Amapá, Pará, Maranhão e Tocantins – solicitaram adesão ao decreto da GLO e a ajuda das Forças Armadas para o combate ao fogo. A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal apuram se houve ação criminosa nos incêndios que se intensificaram no início deste mês.

A reunião está marcada para as 10h. Participam os ministros da Defesa, Fernando Azevedo; das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; do Meio Ambiente, Ricardo Salles; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; da Secretaria de Gocerno, Luiz Eduardo Ramos; da Secretaria-Geral, Jorge Antônio de Oliveira; e do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno.

Ajuda internacional

Ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira (27), Bolsonaro foi questionado sobre a ajuda de US$ 20 milhões (cerca de R$ 83 milhões) anunciada pelo G7 (grupo das maiores economias do mundo, que se reuniu nesse fim-de-semana e discutiu o tema) para ações na Amazônia e disse que só conversará sobre o assunto se o presidente da França, Emmanuel Macron, retirar os “insultos” que fez a ele.

“Primeiramente, o senhor Macron deve retirar os insultos que ele fez à minha pessoa. Primeiro me chamou de mentiroso e depois, as informações que eu tive, de que a nossa soberania está aberta na Amazônia. Então para conversar ou aceitar qualquer coisa da França, que seja das melhores intenções possíveis, ele vai ter que retirar essas palavras e daí a gente pode conversar”, disse.

Atual presidente do G7, Macron declarou os incêndios na Amazônia uma emergência global e disse que pode não ratificar o acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia devido às “mentiras” do presidente Bolsonaro quanto ao seu real comprometimento contra as mudanças climáticas e à preservação ambiental. O presidente francês também levantou a possibilidade de um status internacional para a Amazônia.

Ontem (27), o Palácio do Planalto indicou que pode rejeitar os recursos. Já o ministro Ricardo Salles afirmou que a ajuda é bem-vinda. O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, informou que o tema se encontra sob análise do Ministério das Relações Exteriores.

O bicampeão dos Sertões ampliou a distância e deixou ainda mais para trás o adversário Milton Martens.

Barra dos Garças (MT)– Em mais uma prova concluída sem erros, o quadriciclista Marcelo Medeiros consagrou a segunda vitória nos Sertões 2019. Com o tempo de 7h14min55seg, ele fechou, na frente, a segunda especial da aventura off-road entre Costa Rica (MS) e Barra do Garças (MT): a maior prova disputada até agora com 533,08 km cronometrados. O trajeto incluiu trechos de serra, areia, cascalho, retas e travessia de rios.

“A etapa de hoje foi bem longa e cansativa. Começou rápida com longas retas e a partir do quilômetro 180 ficou mais travada. Em seguida, foram 100 quilômetros de areião. Apesar das dificuldades, conseguimos impor um bom ritmo sem cometer erros e chegar até o final na primeira colocação. Agora é fazer uma minuciosa revisão no quadriciclo e se preparar para largar amanhã para mais um dia”, declara o piloto maranhense que é patrocinado pela FC Oliveira, através da Lei de Incentivo ao Esporte e apoio da Taguatur Fiat.

No acumulado, o piloto da Yamaha 700 #102 soma 12h59min52, garante mais de uma hora de distância para o segundo colocado, Milton Martens, e aumenta sua soberania entre os quadriciclos nos Sertões.

O Rally dos Sertões 2019 chega, nesta terça-feira, ao Goiás. O percurso entre Barra do Garças (MT) e São Miguel do Araguaia (GO) terá especial de 403,51km.

Ao todo, o roteiro do maior rally do Brasil compreende a 2.832 km cronometrados e desafia os pilotos a atravessarem seis estados (Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Piauí e Ceará) e nove cidades onde eles devem encarar todos os tipos de terrenos, estradas, e trilhas. 

Resultado da segunda etapa (extra-oficial)

1º #102 Marcelo Medeiros 7h14min55 –  acumulado 12h59min52seg

2º  #107 Milton Martens 7h57mim17 – acumulado 14h14min40seg

3º #102 Wescley Dutra 8h04min51- acumulado 14h21min27seg

4º #105 Giovanni de Castro 8h31min51 – acumulado 14h34min31seg

5º #106 Fábio Freire 10h30min46 – acumulado 34h41min46seg

6º #104 Hélio Pessoa (não completou)

Confira o roteiro do Sertões 2019:

No total, serão percorridos 4.887,59 km sendo 2.858,46 km de especiais, percentual de Especiais de 58,4%.

 1ª etapa – 25/08

Campo Grande – MS/ Costa Rica – MS (concluída)

DI – 19,69 km

ESP – 437,19 km

DF – 30,54 km

Total: 487,42 km

2ª etapa – 26/08

Costa Rica – MS/ Barra do Garças – MT( concluída)

DI – 89,77 km

ESP – 533,08 km

DF – 21,51 km

Total: 644,36 km

3ª etapa – 27/08

Barra do Garças – MT/ São Miguel do Araguaia – GO

DI – 111,07 km

ESP – 403,51 km

DF – 250,24 km

Total: 764,82 km

4ª etapa – 28/08

São Miguel do Araguaia – GO/ Porto Nacional – TO

DI – 69,11 km

ESP – 275,76 km

DF – 226,98 km

Total: 570,10 km

5ª etapa – 29/08

Porto Nacional – TO/ São Félix do Tocantins – TO

DI – 141,96 km

ESP – 330,34 km

DF – 2,72 km

Total: 475,02 km

6ª etapa – 30/08

São Félix do Tocantins – TO/ Bom Jesus – PI

DI – 0km

ESP – 535,60 km

DF – 2,25 km

Total: 537,85 km

7ª etapa – 31/08

Bom Jesus – PI/ Crateús – CE

DI – 2,13 km

ESP – 324,98 km

DF – 628,98km

Total: 955,80 km

8ª etapa – 01/09

Tauá (PI)/ Aquiraz – CE

DI – 428,27 km

ESP – 18 km

DF – 5,95 km

Total: 452,22 km

Legenda:

DI – Deslocamento Inicial da Vila Sertões para início da Especial

ESP – Especial (trecho cronometrado)

DF – Deslocamento final para a próxima cidade Anfitriã

A Assembleia aprovou, na sessão desta segunda-feira (26), com 27 votos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 005/2019, de autoria da deputada Mical Damasceno (PTB), que permite o acúmulo de cargos por militares. A proposição a ser promulgada pela Mesa Diretora acrescenta a letra “d” ao inciso XVI do Art. 19 e altera os parágrafos 3º e 4º do Art. 24, da Constituição do Estado do Maranhão.

Em sua justificativa, a deputada afirma que a Câmara Federal e o Senado, por meio da PEC 141/2015, garantiram aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos territórios, a possibilidade de acumular cargos, desde que estes sejam de professor ou de profissional da saúde. “Essa PEC federal acrescentou o § 3º ao artigo 42 da Constituição Federal, aplicando o disposto no inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal. Estamos garantindo esse direito aos militares maranhenses, adequando nossa Constituição Estadual. Nada mais justo!”, frisou.

Segundo Mical Damasceno, a possibilidade de o militar acumular cargo nessas áreas não irá solucionar a deficiência das políticas públicas da saúde e da educação, mas será uma contribuição significante desses profissionais que prestam serviços relevantes para a sociedade na área da segurança pública.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (26) a primeira parcela do 13º salários dos aposentados e pensionistas. A data de pagamento varia de acordo com o número final do benefício. O dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto.

A antecipação vai beneficiar aqueles que, durante o ano, tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS que também façam jus ao abono anual. A parcela dos 50% restantes será paga no fim do ano.

“É o cronograma normal de pagamento. Você recebe sua aposentadoria, ou sua pensão, acrescido dos 50% [do décimo terceiro]”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ao anunciar a medida no último dia 5 de agosto, em entrevista à imprensa.

Segundo Marinho, o presidente Jair Bolsonaro, ao assinar a Medida Provisória (MP) 891/2019, transformou a antecipação dos pagamentos em regra. Anteriormente, a gratificação em agosto era determinada com assinatura de decreto presidencial a cada ano.

“Com a medida, a partir de agora, haverá previsibilidade para que, no futuro, os aposentados e pensionistas do INSS possam se programar, uma vez que terão uma garantia real de que receberão esse adiantamento no mês de agosto. Não dependerão mais do poder discricionário do presidente da República na ocasião”, disse o secretário.

A antecipação representará uma injeção de R$ 21,9 bilhões na economia neste terceiro trimestre. Terão direito à primeira parcela do abono anual cerca de 30 milhões de benefícios. Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa primeira parcela, que será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for depositada a segunda parte do abono.

Agência Brasil

Campo Grande (MS) – O maranhense Marcelo Medeiros, bicampeão do Rally dos Sertões nos quadriciclos, já está em Campo Grande (MS) para a sua nona participação na prova off-road mais longa do país. O piloto da Taguatur Racing Team e seu Yamaha 700 vão se submeter, a partir deste sábado, dia 24, a mais de 4,8 mil quilômetros, entre deslocamentos e especiais cronometradas, desde a capital do Mato Grosso do Sul até a cidade de Aquiraz, na mesorregião metropolitana de Fortaleza, no Ceará, com chegada prevista em 1º de setembro.

Considerado um dos favoritos da categoria, Medeiros considera que esta edição dos Sertões terá um significado particular. “Todo ano é um ano diferente. Nestes nove anos de rali, ganhamos maturidade. Não é só acelerar. Temos que dar importância também a chegar inteiro. O importante é manter a cabeça no lugar para gerenciar qualquer problema, seja físico ou do equipamento, para não ficar no meio do caminho”, analisa o piloto campeão das edições de 2012 e 2015, além de deter o vice em 2013.

“Não tivemos treino. Nossa preparação foi durante as competições que participamos e será na própria corrida. Estamos programados para atender toda a necessidade da equipe durante os dias de prova. O segredo é ter tranquilidade para que nada saia errado, apesar da ansiedade.  O mais importante é manter a constância e ritmo para concluir as oito etapas e subir ao pódio.”, ressalta o maranhense.

Nestes primeiros momentos em Campo Grande, até sábado, Marcelo e a Taguatur Racing Team passarão pelo credenciamento, vistoria de equipamentos pela Confederação Brasileira de Motociclismo, briefing técnico, além da tomada de tempos e a largada promocional. Patrocinados pela FC Oliveira, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, piloto e equipe contam com uma forte estrutura de apoio para resistir durante os oito dias de prova, incluindo mecânico, auxiliar e cozinheiro. Tudo isso para encarar uma prova que desafia a potência da Yamaha 700 e a resistência física e psicológica do piloto.

A 27ª edição do Rally dos Sertões promete um roteiro ainda mais desafiador. Partindo de Campo Grande, neste sábado, 24 de agosto, serão oito dias de intensos obstáculos. Os participantes vão percorrer todo tipo de estradas, terrenos e trilhas, nos seis estados (Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Piauí e Ceará) e nove cidades do roteiro, que destaca os diferentes aspectos do sertão brasileiro. No total, serão 2.832 km de especiais (trechos cronometrados) em um trajeto que promete desafios: trechos sinuosos, terrenos de cascalho, piçarra, pedras grandes e lajes além de poeira, lama, calor e umidade. Mas também presenteia os amantes do off-road com paisagens incríveis a serem descobertas entre as belezas do cerrado brasileiro.

Outro destaque da competição é a tradicional Etapa Maratona, distância que deve ser encarada sem o apoio de manutenção da equipe. Ou seja, caso o quadriciclo apresente algum problema, o próprio piloto terá que fazer os reparos. No Sertões 2019, a maratona inicia no Jalapão e finaliza nos cânions do Bom Jesus (PI), totalizando 1300 km de resistência.

Marcelo Medeiros conta com patrocínio da FC Oliveira, através da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, no Sertões e o apoio é da Taguatur Fiat.

Roteiro do Sertões 2019

No total,  serão percorridos 4.887,59 km sendo 2.858,46 km de especiais, percentual de Especiais de 58,4%.

1ª etapa – 25/08

Campo Grande – MS/ Costa Rica – MS

DI – 19,69 km

ESP – 437,19 km

DF – 30,54 km

Total: 487,42 km

2ª etapa – 26/08

Costa Rica – MS/ Barra do Garças – MT

DI – 89,77 km

ESP – 533,08 km

DF – 21,51 km

Total: 644,36 km

3ª etapa – 27/08

Barra do Garças – MT/ São Miguel do Araguaia – GO

DI – 111,07 km

ESP – 403,51 km

DF – 250,24 km

Total: 764,82 km

4ª etapa – 28/08

São Miguel do Araguaia – GO/ Porto Nacional – TO

DI – 69,11 km

ESP – 275,76 km

DF – 226,98 km

Total: 570,10 km

5ª etapa – 29/08

Porto Nacional – TO/ São Félix do Tocantins – TO

DI – 141,96 km

ESP – 330,34 km

DF – 2,72 km

Total: 475,02 km

6ª etapa – 30/08

São Félix do Tocantins – TO/ Bom Jesus – PI

DI – 0km

ESP – 535,60 km

DF – 2,25 km

Total: 537,85 km

7ª etapa – 31/08

Bom Jesus – PI/ Crateús – CE

DI – 2,13 km

ESP – 324,98 km

DF – 628,98km

Total: 955,80 km

8ª etapa – 01/09

Tauá (PI)/ Aquiraz – CE

DI – 428,27 km

ESP – 18 km

DF – 5,95 km

Total: 452,22 km

Legenda:

DI – Deslocamento Inicial da Vila Sertões para início da Especial

ESP – Especial (trecho cronometrado)

DF – Deslocamento final para a próxima cidade Anfitriã

ATUAL 7 – A Prefeitura de São José de Ribamar contratou uma empresa que tem entre os sócios pelo menos três parentes do próprio prefeito e do ex-prefeito do município, respectivamente, Eudes Sampaio (PTB) e Luis Fernando Silva – este último abandonou o cargo confiado pelo eleitorado local em março, passando as chaves dos cofres públicos da cidade para o petebista, seu então vice, para tentar reconstruir sua vida pública como secretário de Estado de Programas Estratégicos, no governo do ex-desafeto Flávio Dino (PCdoB).

A informação foi divulgada inicialmente pelo Maramais, e confirmada pelo ATUAL7, com mais detalhes.

Conhecida como LF Consultoria e Serviços Ltda, segundo dados da Jucema (Junta Comercial do Estado do Maranhão), tem o total de cinco sócios em seu quadro. Destes, o advogado Carlos Vinícius Lauande Franco é genro do prefeito; e o médico Luis Fernando Silva Júnior e a dentista Fernanda Gasparinho Moura da Silva são filhos do ex-gestor ribamarense.

As outras sócias são Fernanda Souza de Alencar e Maria Letícia Vale Figueiredo.

No Portal da Transparência da prefeitura, há pelo menos três empenhos para a LF, de processos distintos, cada um ao valor de R$ 7.580,00. Ao Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop), do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, porém, apenas um contrato foi informado, de prestação de consultoria sobre orçamento público, planejamento, execução e controle para quatro servidores da Semed (Secretaria Municipal de Educação).

As omissões, em tese, podem levar Eudes Sampaio ao pagamento de multa, ter a prestação de contas desaprovas e a responder por ato de improbidade administrativa. A iminência desse último possível enquadramento também pode acontecer pelo parentesco do prefeito com um dos sócios da empresa.

Chama a atenção, ainda, o fato da contratação haver sido feita por inexibilidade de licitação.

Esse tipo de contratação direta, segundo a Lei de Licitações e Contratos, é permitida quando há impossibilidade de competição, isto é, devido a exclusividade do objeto a ser contratado ou pela falta de concorrentes no tipo de serviço.

Outro lado

O ATUAL7 procurou a prefeitura de São José de Ribamar e a LF Consultoria, por e-mail, mas ainda não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Na última quarta-feira (21) os deputados estaduais do Maranhão rejeitaram o veto governamental ao projeto de lei nº 71/2019, de autoria do deputado Felipe dos Pneus (PRTB). O PL autoriza o acesso de personais trainers (educadores físicos) em academias para acompanhamento de seus alunos. Porém, a Lei que protege os educadores físicos pode não prosperar. Duas grandes redes de academia devem recorrer do resultado da votação.

A lei estadual foi inspirada em lei municipal proposta pelo vereador de São Luís, Paulo Victor (PROS). No início deste mês, o juiz Thales Ribeiro de Andrade, da 4ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu a eficácia da Lei Municipal nº 6.462/2019 que versava sobre mesmo tema da proposta pelo deputado Felipe. Os dois parlamentares tentaram encaixar a matéria em direito do consumidor, entretanto, a lei que visa impor regras na relação entre educadores físicos e empresários tem que ser resolvidas no direito civil, competência da União. Desta forma, as academias Bodytech e Selfit Academias devem, depois de promulgada, recorrer novamente à justiça.

Mas nem tudo está perdido

O efeito cascata das iniciativas legislativas podem ser resolvidas em Brasília. O deputado federal Gil Cutrim (PDT) também levantou a bandeira dos personais trainers. E se conseguir aprovar a matéria em Brasília, os profissionais de educação física poderão comemorar de vez a vitória. Conforme apurou o blog, depois da legislação municipal apenas duas academias continuam cobrando taxa para profissionais/alunos para permitir a presença dos profissionais na academia. Que são as duas autoras dos recursos na justiça.

Aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Maranhão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 008/2019, de autoria do deputado César Pires (PV), que cria o Fundo Estadual de Proteção aos Animais. A matéria teve o voto favorável de todos os 30 deputados presentes à sessão desta quarta-feira (21), e deverá ser votada em segundo turno na próxima semana.

A criação do fundo, cujos recursos serão exclusivamente aplicados em ações destinadas à assistência e fomento às políticas públicas de proteção aos animais no estado do Maranhão, visa garantir maior eficácia às ações que atualmente são desenvolvidas com muitas dificuldades financeiras, por órgãos públicos e por organizações não-governamentais. “Agradeço o apoio de todos os meus pares, que superaram as divergências políticas e partidárias para abraçar essa causa extremamente relevante e oportuna que é de toda a sociedade”, declarou César Pires ao final da votação.

Ao orientar a bancada governista a votar pela aprovação da matéria, o deputado Marco Aurélio (PCdoB) destacou a relevância da PEC. “Para além das discussões de situação e oposição, nós temos as mesmas defesas para buscar melhorias para o Maranhão como um todo. O tema é mais do que relevante, é um desafio neste momento e o Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão encaminha pela aprovação da PEC que o deputado César Pires traz a esta Casa”, declarou.

O deputado Duarte Júnior (PCdoB) também parabenizou César Pires pela iniciativa em prol da garantia dos direitos e do bem-estar dos animais. “O professor César Pires, que foi reitor e com certeza conhece o trabalho da Universidade Estadual do Maranhão, sabe a importância dessa universidade para a efetivação de políticas públicas de proteção dos animais e sabe como esse fundo estadual vai permitir que outras ações sejam realizadas por meio de entidades que, a duras penas, lutam para garantir os direitos desses animais, que não são mais considerados coisas, de acordo com o entendimento do Senado, mas sim como seres vivos que têm respaldo na Constituição Federal de 88”, destacou.

A PEC 008 também foi defendida pelo deputado Wellington do Curso (PSDB), que elogiou César Pires pela sensibilidade em apresentar a proposta. “Nos últimos cinco anos, há um levante muito grande dos parlamentares, seja nas câmaras municipais, nas assembleias legislativas ou na Câmara Federal, em defesa aos animais. Uma luta também nossa pela sua importância, pois nos lares muitas vezes o único companheiro que um idoso tem é o seu animal de estimação. Esse fundo vai nutrir permanentemente a defesa da causa animal. Hoje esta Assembleia, de forma unida, fortalece a causa animal”, enfatizou. “É mais um instrumento de proteção aos animais, César Pires está de parabéns por essa iniciativa”, declarou o deputado Yglésio Moisés.

Autor do projeto de lei que regulamenta o esporte de vaquejada e contra os maus-tratos de animais, o deputado Vinícius Louro (PR) declarou voto a favor da PEC 008, por possibilitar que haja recursos para ações de assistência aos animais. “Vou, inclusive, destinar recursos de emenda parlamentar para esse fundo”, prometeu.

Ao anunciar o resultado da votação, o presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB), também parabenizou César Pires pela iniciativa. “A PEC foi aprovada em primeiro turno por 30 votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e agora vai a votação em segundo turno. Realmente é um tema muito importante, muito caro para o estado do Maranhão e conta com o apoio de todos”, finalizou ele.

A volta da “nova CPMF” está descartada nas discussões da reforma tributaria. Pelo menos foi o que disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A criação da nova contribuição foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

A volta de um tributo sobre transações financeiras é uma bandeira de Marcos Cintra, secretário da Receita Federal, mas já foi descartada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

“Não está na pauta a criação de novo imposto, até porque o presidente da República se manifestou contrário à criação de novo imposto. Como o ministro Paulo Guedes é ministro do governo do presidente Bolsonaro, acho que ele vai encaminhar uma matéria consensuada com o presidente da República”, disse Alcolumbre à Folha de São Paulo.