O Plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (21), por 320 votos a 61, o Projeto de Lei 3.715/19, que autoriza a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Atualmente, a posse só é permitida na sede.

Durante a votação, os deputados rejeitaram uma emenda que permitiria incluir no projeto de lei um dispositivo que alteraria o Estatuto do Desarmamento para garantir porte de arma ao proprietário rural. 

A segurança no campo foi o elemento central durante as discussões do projeto da proposta. Os defensores da proposta argumentaram que os agricultores precisam ter condições de se defender da criminalidade, enquanto os que se posicionavam contra o PL diziam que a medida poderia agravar a violência no campo.

O relator do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse a proposta tem o apoio do setor rural e que vai beneficiar os pequenos proprietários. “A arma, que nas mãos dos bandidos é uma ameaça à sociedade, nas mãos do cidadão de bem é garantia da paz social, porque ele vai usá-la em defesa da sua vida e de seus familiares”, disse. 

O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que a posse estendida vai fomentar ainda mais a violência no campo – seja contra movimentos sociais, índios ou trabalhadores. “Só quem tem a ganhar são as milícias, são os fabricantes de arma, são os que promovem a violência no campo”, disse.

O projeto segue para sanção presidencial.

A executiva do PSDB decidiu nesta quarta-feira (21) rejeitar dois pedidos de expulsão do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), em uma derrota para o governador de São Paulo, João Doria.

Ao todo, 35 tucanos participaram da reunião no diretório nacional do partido, em Brasília. Foram 30 votos a favor de Aécio, 4 contra e uma abstenção.

Doria, que tem adotado um discurso de renovação da sigla, disse em nota que o “PSDB escolheu o lado errado”. 

“O derrotado neste caso não foi quem defendeu o afastamento de Aécio. Quem perdeu foi o Brasil”, ​afirmou o governador.

Num recado a Doria, Aécio afirmou que agora é “hora de todos nós lambermos as feridas e olharmos para frente”, com “menos rancor no coração e mais amor a se distribuir a todos”.

Aécio já presidiu o PSDB, foi presidenciável em 2014, além de governador e senador de Minas Gerais.  (Folha de São Paulo)

Aconteceu uma cena curiosa nesta quarta-feira (21) na Assembleia Legislativa do Maranhão. O deputado Wellington do Curso (PSDB) pediu para falar por 30 minutos no expediente final, mas ninguém ficou para ouvir. É necessário explicar a razão.
Hoje, os deputados derrubaram o veto governamental da Lei que permite o acesso de educadores físicos (personal trainners) em academias  para aqueles profissionais que estejam acompanhando seus alunos. O deputado Felipe dos Pneus (PRTB), autor do projeto, pediu para que os profissionais pudessem entrar no plenário para uma foto com todos parlamentares. O presidente Othelino Neto (PCDOB) explicou que o regimento interno não permite acesso no plenário sem terno/gravata e que acabando a sessão todos poderiam entrar.


Não tinha nada mais a tratar. Mas o deputado Wellington pediu, com todo seu direito, a palavra por 30 minutos no expediente final. Ao começar seu discurso, todos os deputados saíram para o hall do Plenário Nagib Haickel para registrar o momento com os profissionais. O tucano ficou falando pra (quase) ninguém.


Ficou curioso para saber o que deputado tinha pra falar?

O deputado federal Aluísio Mendes deve ser incorporado ao Partido Social Cristão (PSC) no próximo dia 30, em São Luís. A Executiva Nacional do PSC fará reunião deliberativa para mudanças na legenda no estado. Entre novos quadros no PSC, um dos nomes que deverão ser confirmados é o do deputado Aluísio Mendes, hoje no Podemos. A informação é da Coluna Estado Maior, do jornal O Estado do Maranhão.

Com a ida de Mendes para o PSC, o Podemos deve virar reduto do deputado federal Eduardo Braide (PMN). Hoje, o PMN faz parte do rol de partidos nanicos e o pré-candidato à prefeito de São Luís tem que ter um partido que lhe garanta duas coisas: a legenda e estrutura.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (20) a redução nas tarifas de energia das distribuidoras Celesc, que atua em Santa Catarina, da Elektro Redes, que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Energisa Paraíba, que atende aos paraibanos e a Cemar, do Maranhão.

Ao revisar as tarifas da Celesc, a Aneel aplicou uma redução de 7,8% para as tarifas de energia dos consumidores atendidos pela empresa, válida a partir de 22 de agosto. O efeito para os consumidores residenciais será a redução de 9,77%. Para os atendidos na baixa tensão, como agropecuária e cooperativas rurais, será de 9,16% e para os atendidos na alta tensão, como indústrias e shoppings, a redução será de 5,53%. A empresa atende 3 milhões de unidades consumidoras localizadas em 264 municípios do estado de Santa Catarina.

Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço. No caso da Celesc a Aneel informou que o pagamento do empréstimo da Conta ACR e ajustes em rubrica da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) contribuíram para reduzir o reajuste em aproximadamente -6,87%. Houve ainda redução dos custos com aquisição de energia, – 0,67% no cálculo do reajuste.

Já para os consumidores atendidos pela Elektro Redes a redução médias nas tarifas de energia será de 8,32%, válida a partir de 27 de agosto. Para os consumidores residenciais a redução será maior, de 11,79%. Para os clientes atendidos em baixa tensão, o impacto será de menos 11,17% e para os atendidos em alta tensão, a redução será de 2,89%. A concessionária atende 2,6 milhões de unidades consumidoras, localizadas em 223 municípios do estado de São Paulo e cinco do Mato Grosso do Sul.

Para os consumidores atendidos pela Energisa Paraíba, a tarifa será reduzida, em média, em -4,87%. As novas tarifas entram em vigor no dia 28 de agosto para 1,4 milhão de unidades consumidoras em 216 municípios paraibanos.O efeito para os consumidores residenciais a redução será de 4,78%. Para os atendidos na baixa tensão, como agropecuária e cooperativas rurais, a queda será de 4,23% e para os atendidos na alta tensão, como indústrias e shoppings, a redução será de 4,40%.

Já na Cemar, a redução média foi de -3,82% para 2,5 milhões de unidades consumidoras de 217 municípios Maranhenses. A alteração na tarifa também começa a valer dia 28 de agosto.O efeito para os consumidores residenciais a redução será de 4,16%. Para os atendidos na baixa tensão, como agropecuária e cooperativas rurais, a queda será de 3,81% e para os atendidos na alta tensão, como indústrias e shoppings, a redução será de 3.89%.

“Dentre os itens que mais contribuíram para a redução tarifária, observa-se a cobertura dos encargos setoriais que colaborou com o abatimento de aproximadamente 6,18%. Destaque para o pagamento do empréstimo da Conta ACR e ajustes em rubrica (retirada CDE Decreto) da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)”, disse a Aneel.

Reduções nas tarifas
As últimas revisões tarifárias da Aneel têm sido marcadas, em diversas ocasiões, pela aplicação de índices de reajuste negativos. O principal motivo foi a antecipação, em março, de uma negociação envolvendo a quitação do saldo da chamada Conta-ACR (Ambiente de Contratação Regulado), que vai permitir retirar R$ 8,4 bilhões das tarifas de energia elétrica até 2020, dos quais, R$ 6,4 bilhões neste ano. De acordo com a Aneel, isso representa uma atenuação média dos reajustes das tarifas de 3,7% neste ano e de 1,2% em 2020.

“A Conta-ACR foi um mecanismo de repasse de recursos às distribuidoras para cobertura dos custos com exposição involuntária no mercado de curto prazo e o despacho de termelétricas entre fevereiro e dezembro de 2014. Para lastrear a conta, a CCEE [Câmara de Comercialização de Energia Elétrica] foi autorizada a contratar operações de crédito com os bancos, ressarcidas pelos consumidores a partir de novembro de 2015, mediante recolhimento de encargo na tarifa de energia elétrica até abril de 2020”, disse a Aneel.

Parte dos recursos foi usada para pagar os credores e outra parte ficou guardada em uma conta de reserva. Segundo a agência reguladora, em setembro deste ano, o saldo dessa conta de reserva será suficiente para cobrir o saldo devedor.

Os recursos alcançaram R$ 2,47 bilhões no primeiro semestre

Os repasses de recursos para o Programa Minha Casa Minha Vida foram ampliados em 142%, no primeiro semestre deste ano. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), os repasses alcançaram R$ 2,47 bilhões. Nos primeiros seis meses de 2018, o então Ministério das Cidades repassou R$ 1,02 bilhão.

O MDR recebeu este ano R$ 4,5 bilhões da União para aplicar em todas as políticas da pasta, como habitação, saneamento, segurança hídrica, mobilidade e defesa civil. Desse total, R$ 2,7 bilhões foram para o Minha Casa, Minha Vida, o equivalente a 59,8% dos recursos disponibilizados.

“As famílias de baixa renda foram as mais contempladas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, com 84,3% dos recursos pagos ao programa. Isso porque, do total – R$ 2,7 bilhões -, foram direcionados R$ 2,3 bilhões à Faixa 1, que contempla a categoria de salário mensal de 1,8 mil. Os outros R$ 428 milhões foram utilizados para subvenção econômica dos contratos das Faixas 1,5 e 2”, informou o ministério.

Resultados

Este ano o ministério entregou mais de 234 mil residências em todos os estados e no Distrito Federal. Além disso, foram contratadas 153,9 mil unidades habitacionais nas faixas 1,5; 2 e 3. Atualmente, 233,6 mil unidades estão em construção no território nacional, segundo o MDR.

No dia 24 de agosto, das 16h às 21h, na Congregação dos Padres do Sagrado Coração de Jesus (Cantinho do Céu), acontece mais uma edição do Vem e Segue-me. O evento traz uma programação variada, com Louvor, Artes Cênicas, Bate Papo e Interação entre Jovens Católicos. Presença confirmada do Padre DJ Rômulo Leal, que possui um trabalho de evangelização voltado para os jovens. Também serão realizadas as apresentações das vocações, em espaço para grupos, pastorais e movimentos apresentarem seus serviços na igreja.

A programação inicia às 16h com credenciamento, seguido de animação com grupo de louvor. Às 16h45 será realizado um bate papo e uma apresentação teatral. Em seguida é vez da apresentação das vocações nos stands montados no local. Às 18h acontece a Santa Missa, em continuidade à programação será oferecido um lanche e espaço para a pintura no rosto. Na sequencia, um dos pontos altos será o show do Padre DJ Rômulo Leal.

Quem vê o goiano Rômulo Leal no palco fazendo mixagens, nem de longe imagina se tratar de um padre. Apaixonado por música eletrônica e pelo sacerdócio, o religioso consegue conciliar as duas coisas, sendo muito requisitado nos eventos católicos de Imperatriz com sua contagiante Cristoteca, uma forma de levar o jovem para a igreja. Mora nesta cidade faz três anos, atuando com pároco na Paróquia Santa Cruz – Vila Lobão.

O Padre Rômulo Ferreira Leal sempre foi DJ e se tornou padre faz 7 anos. Natural de Goiânia, trabalhou em várias cidades do país como religioso e sacerdote. Entrou para o seminário em 2001, na cidade de Taubaté-SP, fez todo itinerário formativo e foi ordenado sacerdote em 2012, na cidade de Cezarina-GO. Trabalhou na cidade paroquial em Santa Luzia por quatro anos.

INSCRIÇÕES

O Vem e Segue-me é realizado por Paróquias acompanhadas pelos Dehonianos em São Luís. As Inscrições, doação de material de limpeza, são feitas pelo Sympla ou na secretaria da Paróquia Santa Paulina, Santuário de Nossa Senhora da Conceição e Paróquia São Vicente.

CONTATO

Secretária da Paróquia Santa Paulina – (98) 3303-0103 (terça a sexta, das 8h às 17h30) e sábado (8h às 12h).

PROGRAMAÇÃO

Credenciamento – 16h
Animação – 16:30 à 16:45
Palestra – 16:45 à 17:30h
Encenação – 17:30 à 17:45
Apresentação das vocações (stands) – 17:45 à 18h
Santa Missa – 18h
Pintura e Lanche – 19:10h
Show (Pe. Rômulo) – Após a Pintura e Lanche

Faltam apenas oito dias para o encerramento das inscrições do concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão. O TJ-MA disponibilizou 63 vagas e cadastro de reserva para cargos de seu quadro de servidores. As oportunidades são para Analista Judiciário, Oficial de Justiça e Técnico de Judiciário. Os salários podem chegar até R$ 8.230,35, que corresponde ao cargo de analista judiciário (ensino superior).

O período das inscrições vai até o dia 28 do mesmo mês. Todo o processo deve ser feito pela internet, no portal da Fundação Carlos Chagas, banca organizadora do certame.

Clique aqui para fazer sua inscrição no concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão

O concurso terá provas objetiva e discursiva, além de uma avaliação de títulos. A aplicação das provas está prevista para o dia 29 de setembro, nas cidades de São Luís, Caxias e Imperatriz, no Maranhão.

Horários de prova

MANHÃ – cargos de Técnico Judiciário – todas as Especialidades;

TARDE – cargos de Analista Judiciário – todas as Especialidades e Oficial de Justiça.

Inscrições

Data de inscrições – 05/08 até 28/08

Valor

R$100,00 para nível superior e R$70,00 para nível médio

Data da prova

29 de setembro

Valores / Cargos

Cargos do Ensino Médio:

R$ 3.927,72.

Cargos do Ensino Superior

Analista Judiciário: R$ 8.230,35.

Oficial de Justiça: R$ 6.883,85.

O deputado Antônio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na terça-feira (20), para defender a criação do Estado do Maranhão do Sul. O projeto de decreto legislativo foi protocolado no Senado Federal pelo senador Siqueira Campos (DEM).  A proposta já está tramitando na CCJ do Senado.

No pronunciamento, Antônio Pereira lembrou que a criação do Estado do Maranhão do Sul é um assunto histórico para o povo da região Tocantina, do Sul do Maranhão e especialmente da cidade de Imperatriz, digna de querer ser a capital de um novo estado, dentro de um novo momento do Brasil e do Estado do Maranhão.   

O democrata pediu atenção do governador Flávio Dino (PC do B), dos senadores, dos deputados federais, dos 42 deputados com assento na Assembleia Legislativa, das lideranças e da classe política, para tornar uma realidade a criação do Maranhão do Sul, o grande sonho do povo da região Sul do estado.

Antônio Pereira defende união de todos os parlamentares

Em nome do povo do Sul do Maranhão, o deputado Antônio Pereira agradeceu a sensibilidade da senadora Eliziane Gama, por ter assinado o projeto do senador Siqueira Campos.  “Tenho certeza de que essa sensibilidade chegará também aos outros senadores, senador Roberto Rocha e Weverton Rocha”, afirmou.

Em sua fala, Antônio Pereira deixou claro que sua ideia defendida desde o primeiro mandato não é dividir o Estado do Maranhão. “Caminhamos tanto tempo juntos e queremos ser irmãos. Queremos continuar irmãos, dividir as funções, porque nós sabemos que um estado do tamanho do Maranhão é de dimensões que alguns países na Europa não têm a metade”, disse.

Para Antônio Pereira, existe também a questão cultural na Região Sul. “Fomos colonizados pelo povo do Centro-Oeste, do Sul e do Sudeste. Há um pensamento diferente. Peço a compreensão do governador, dos senadores e dos deputados federais. Sem a classe política nós não caminharemos”, assinalou.

Apoio de deputados

Na ocasião, o deputado Antônio Pereira pediu a união de todos numa grande frente parlamentar, para que “possamos acompanhar, não só na Assembleia, mas também no Senado Federal, a questão do plebiscito e da criação do Maranhão do Sul, tão importante para a população do Maranhão do sul e do norte”.

Em aparte, os deputados professor Marco Aurélio, Wellington do Curso, Rigo Teles, Pastor Cavalcante, Arnaldo Melo, José Inácio Lula e Hélio Soares parabenizaram Antônio Pereira pela luta travada desde 2002 para criar o novo estado, e promover o debate acerca da questão em pronunciamento na tribuna da Casa.

Municípios que farão parte

 De acordo com o projeto do senador Siqueira Campos, o Maranhão do Sul seria composto pelos seguintes municípios: Açailândia, Alto Parnaíba, Amarante do Maranhão, Arame, Balsas, Barra do Corda, Benedito Leite, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Buritirana, Campestre do Maranhão, Carolina, Cidelândia, Davinópolis, Estreito, Feira Nova do Maranhão, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Governador Edison Lobão, Grajaú, Imperatriz, Itaipava do Grajaú, Itinga do Maranhão, Jenipapo dos Vieiras, João Lisboa, Lajeado Novo, Loreto, Mirador, Montes Altos, Nova Colina, Nova Iorque, Pastos Bons, Porto Franco, Riachão, Ribamar Fiquene, Sambaíba, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas, São Francisco do Brejão, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras, Senador La Roque, Sítio Novo, Sucupira do Norte, Tasso Fragoso e Vila Nova dos Martírios.